Lei prevê ações de prevenção e escuta para pessoas de 12 a 29 anos, mas a execução dependerá da organização dos serviços municipais.
Maringá instituiu o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, voltado à atenção psicossocial de adolescentes e jovens com idades entre 12 e 29 anos. A Lei nº 12.263/2026 entrou em vigor e prevê ações de acolhimento, prevenção e conscientização sobre saúde mental.
A iniciativa busca criar espaços seguros de escuta e diálogo em escolas, centros comunitários e outros equipamentos públicos. Entre os temas previstos estão ansiedade, depressão, prevenção ao suicídio e automutilação.
O programa também prevê rodas de conversa, oficinas, grupos de apoio e ações educativas. Outra medida é estimular a formação de uma rede de profissionais de psicologia e assistência social, com participação de instituições parceiras.
A execução ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Juventude, Saúde e Educação, com possibilidade de participação de outros órgãos públicos.
A lei estabelece que a iniciativa deverá utilizar prioritariamente a estrutura administrativa e orçamentária já existente. Também permite a celebração de parcerias com universidades, instituições públicas e privadas e organizações sociais.
A criação do programa, porém, não significa que todos os serviços previstos já estejam disponíveis. Para avaliar os efeitos da medida, será necessário acompanhar a implantação das ações, os locais atendidos, a equipe mobilizada e o número de jovens alcançados.
A proposta amplia o reconhecimento da saúde emocional como parte das políticas públicas destinadas à juventude. O resultado dependerá da transformação das diretrizes legais em serviços acessíveis à população.
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