O chamado “imposto do pecado” começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. O governo federal definiu as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para atingir produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança será maior para bebidas destiladas. Uísque, vodca, gim e tequila terão alíquota de 24%. Cachaça e rum serão tributados em 20%. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas abrangidas pela medida terão taxa de 2,6%.
Os cigarros também estão entre os produtos atingidos. A tributação prevista é de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
O que muda para o consumidor?
Apesar dos percentuais definidos, isso não significa necessariamente que os preços nas prateleiras subirão na mesma proporção.
Segundo o governo, as alíquotas de 2027 foram calculadas para preservar, durante a transição, a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O novo tributo também alcançará determinados veículos, aeronaves, embarcações, atividades de extração mineral e concursos de prognósticos.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
As alíquotas anunciadas são transitórias. O Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, uma proposta com as regras definitivas, previstas para entrar em vigor em 2028.
A justificativa oficial é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo de produtos associados a problemas de saúde e impactos ambientais.
A questão que permanece é se o novo imposto realmente reduzirá o consumo ou apenas representará mais uma mudança na composição dos tributos pagos pelos brasileiros.
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