A Receita Federal entrega nesta segunda-feira, 22, para 16 Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) da região noroeste do Paraná, R$ 2,8 milhões em mercadorias apreendidas. Em março deste ano, outras 12 Apaes já tinham sido contempladas com as doações.
Cada entidade recebe em média R$ 165 mil. Com as mercadorias, as Apaes promovem bazares e a venda dos produtos se reverte em recursos para a manutenção das atividades.
A doação chega numa data comemorativa: 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
As mercadorias foram apreendidas em operações de combate ao contrabando e descaminho no primeiro semestre deste ano na região noroeste. Em março deste ano, outras 12 Apaes já tinham sido contempladas com quase R$ 2 milhões em produtos.
O delegado da Receita Federal em Maringá, Marcos Wanderley de Souza, explica o que entidades assistenciais precisam fazer para ter direito a doações de mercadorias apreendidas. [áudio]
As apreensões realizadas pela Receita Federal combatem o mercado paralelo de mercadorias que entram no país sem pagar impostos. É uma ação contra a sonegação e a concorrência desleal. E com a doação das mercadorias, a sociedade ganha mais uma vez. [áudio]
As mercadorias apreendidas vão desde eletrônicos a perfumes, brinquedos entre outros itens.
Confira a sonora:
16 associações de pais e amigos dos excepcionais da região noroeste do Paraná receberam
nesta segunda-feira mercadorias apreendidas pela Receita Federal, avaliadas em mais de R$
2.800.000. Cada entidade recebe em média R$ 165.000. Com as mercadorias, as APAES
promovem bazares e a venda dos produtos se reverte em recursos para a manutenção das
atividades. A doação chega numa data comemorativa. 21 de setembro é celebrado o Dia
Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
As mercadorias foram apreendidas em operações de combate ao contrabando e descaminho
no primeiro semestre deste ano aqui na região noroeste. Em março deste ano, outras 12 APAES
já tinham sido contempladas com quase R$ 2.000.000 em produtos. O delegado da Receita
Federal em Maringá, Marcos Vanderlei de Sousa, explica o que as entidades assistenciais
precisam fazer para ter direito a doações de mercadorias apreendidas.
O processo é encaminhado para a Delegacia de Maringá, que fará a doação para a entidade. É
necessário lembrar que nos anos de eleição, a gente não pode fazer doação para as instituições
para as Oscars, só nos anos ímpares, então, 2025, agora só em 2027. Uma grande parte dessa
mercadoria apreendida deve ser destruída, como é o caso do cigarro, do vape, dos azeites, que
não observam as normas estabelecidas pela MISA.
Uma parte é leiloada, eu lembro que 40% do valor arrecadado no leilão é destinado à
segurança social. E uma pequena parte dessas mercadorias de bazar estão destinadas às
organizações da sociedade civil, que realizarão os bazares e investirão o recurso arrecadado na
sua finalidade. Nós temos hoje 16 rapazes sendo atendidos e esse recurso serão aplicados na
formação dessas pessoas, na inclusão deles no mercado de trabalho e no apoio às suas
famílias.
Lembro ainda que essas mercadorias só podem ser doadas para as Oscars, para as
organizações da sociedade civil, nos anos em que não há eleição, ou seja, nos anos ímpares.
Então, 2025 e a próxima doação agora só em 2027. As apreensões realizadas pela Receita
Federal combatem o mercado paralelo de mercadorias que entram no país sem pagar
impostos.
É uma ação contra a sonegação e contra a concorrência desleal. E com a doação das
mercadorias, a sociedade ganha mais uma vez. O combate ao contrabando descaminho
protege a sociedade como um todo.
Aqueles empresários que produzem no Brasil ou que comercializam no Brasil mercadorias
produzidas aqui ou importadas regularmente, eles pagam tributos, geram empregos, geram
renda para a população. Esses produtos exercerão uma concorrência desleal com esses
empresários, muitas vezes inviabilizando o negócio ou destruindo os empregos. Sem contar
que muitas dessas mercadorias não obedecem as normas de regulamentação de importação
do país.
Então, não passam pela verificação do Inmetro, no caso de brinquedos ou mesmo de alimentos
pela Vigilância Sanitária e fazem mal também à saúde da população. As mercadorias
apreendidas vão desde eletrônicos a perfumes, brinquedos, entre outros itens. Luciana Penha,
para a CBN.
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