RIO DE JANEIRO, RJ, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O peso e a validade da delação do ex-PM Ronnie Lessa se tornaram o principal tema de debate nesta terça-feira (24) durante as sustentações orais de acusação e defesa no primeiro dia de sessão de julgamento do caso Marielle Franco (PSOL) no STF (Supremo Tribunal Federal).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e os representantes dos familiares da vereadora apontaram que o relato de Lessa tem validade e deve ser avaliado como uma prova em conjunto com as demais evidências apresentadas.
As defesas afirmam que o ex-PM mentiu e não teve pontos cruciais de seu depoimento confirmados de forma independente. Alegam também que o delator busca proteger outro suspeito.
Os pais de Marielle acompanharam as sustentações orais, acompanhados da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irmã da vereadora, e deputados do PSOL. Os votos dos ministros serão lidos na manhã desta quarta-feira (25), quando está previsto o encerramento da ação penal.
São réus no processo o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, e dois PMs. Eles negam as acusações.
A controvérsia se dá porque a PGR não apresentou provas independentes que confirmem os relatos do ex-PM sobre contato entre ele e os irmãos Brazão, bem como entre os supostos mandantes e Rivaldo. A acusação, porém, afirma que as evidências confirmam o contexto descrito pelo delator.
O defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello, assistente da acusação em nome dos pais de Marielle, afirmou que os relatos de Lessa têm validade como prova e tiveram todo o seu contexto comprovado por provas independentes.
“Essa delação não se faz isolada. Toda dinâmica narrativa pelos executores encontra suporte em várias situações já bem desenhadas, tanto na organização criminosa, que envolve os dois primeiros réus. Ela não é uma prova tarifada. Ela não vale mais, mas também não vale menos”, ele disse.
Em sua fala, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que não há necessidade de “um roteiro para a valoração das palavras do colaborador, tampouco se retira completamente a relevância probatória de suas declarações”.
“O julgador continua livre para aferir a veracidade ou a inveracidade de determinada hipótese acusatória, inclusive mediante consideração das palavras do colaborador premiado. O que não se admite é que o juízo de culpa seja produto apenas da palavra do colaborador”, disse Chateubriand.
A PGR afirma que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo então deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Rivaldo teria sido consultado antes do crime e orientado que o homicídio não fosse cometido em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como destino ou origem.
A PGR afirma que comprovou o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem como seu poder de influência dentro da Polícia Civil. A acusação também diz que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações dentro da Delegacia de Homicídios. Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cenário descrito na colaboração de Lessa.
O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que representa Chiquinho Brazão, classificou a colaboração de Lessa como uma “criação mental”.
“Ronnie Lessa tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. Nas respostas durante a instrução, fugia das dificuldades. Mas ela efetivamente esbarra nos fatos”, disse ele.
Oliveira afirmou que “a acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação à prova neste processo”.
“Em relação à organização criminosa, há uma absoluta desconexão entre a denúncia e as provas dos autos”, disse ele.
O advogado Roberto Brzezinksi Neto questionou o fato de Lessa ter feito pesquisas sobre outros parlamentares de esquerda semanas antes de cometer o crime. Segundo ele, isso indicaria que Marielle não era seu alvo principal.
“Marielle nunca foi o alvo do senhor Ronnie Lessa. Se fosse o alvo, ele, que era um policial experiente, jamais teria desvinculado do alvo que era, segundo a Procuradoria, Marielle pela motivação econômica”, afirmou.
As defesas também afirmaram que Lessa busca proteger o ex-vereador Cristiano Girão, investigado como possível mandante do homicídio.
“Não é nosso papel ficar acusando ninguém. Meu dever aqui é defender. Mas tenho que defender que existe uma linha de investigação que a PF negligenciou deliberadamente. Isso não foi levado adiante”, disse Marcelo Ferreira, advogado de Rivaldo Barbosa.
Oliveira também sugeriu uma proteção ao ex-vereador, ao dizer que as investigações identificaram uma intensificação do planejamento para o crime a partir de agosto de 2017.
“Agosto de 2017 é o período que Girão é indultado. Quem sofreu consequências da CPI das Milícias? Não foi Chiquinho”, afirmou o advogado.
Procurada, a defesa do ex-vereador disse que não iria se pronunciar. Em oportunidades anteriores, negou envolvimento no crime e atribuiu a acusação a uma estratégia dos advogados dos réus no STF.
FAMILIARES CRITICAM DEFESA
Ao fim do primeiro dia de sessão, os familiares de Marielle criticaram a abordagem das defesas durante as sustentações orais. Marinete, mãe da vereadora assassinada, defendeu que a delação de Lessa “não está isolada” e afirmou que houve o que chamou de uma tentativa de “descaracterizar” o processo.
Anielle Franco afirmou que, apesar da confiança em um resultado favorável, o sentimento é de “angústia”. “O que mais me impressiona é como as falas são feitas de forma descartáveis. A forma como a defesa tetava empurrar goela abaixo da família”, declarou.
Já Mônica Benício, viúva de Marielle, afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas foram “os mais esdrúxulos e desrespeitosos” com a família e a memória da vereadora.
“Achei interessante [a defesa] dizer: ‘Quem aqui nunca pediu voto para um político que tem relação com a milícia que atira a primeira pedra’. Eu não tinha pedra nenhuma para atirar naquele momento. Portanto, não fiz”, disse, em referência a uma fala do advogado de Chiquinho Brazão.
“Assim também como em outros momentos dizer ‘todo mundo no Rio de Janeiro sabe quem é bicheiro, sabe quem é miliciano’. Então deveria estar fazendo uma denúncia oficial às autoridades, já que sabem. Porque se todo mundo sabe, está fazendo parte desse grupo também”, completou Mônica.
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