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A intensificação da fiscalização contra vendedores ambulantes se tornou alvo de debate na Câmara de Maringá. Na sessão dessa terça-feira (24), mesmo dia em que a fiscalização foi intensificada após o fim do prazo de regularização, Professora Ana Lúcia (PDT) usou a tribuna para falar sobre o assunto.
A vereadora afirmou na tribuna que é grave a situação dos vendedores ambulantes em Maringá e cobrou da Prefeitura explicações sobre as medidas adotadas após o fim do prazo para regularização das atividades. Segundo a parlamentar, também há relatos de que os próximos alvos da fiscalização podem ser os carrinhos de lanche que atuam há décadas nas ruas centrais da cidade.
De acordo com Ana Lúcia, chegaram ao gabinete relatos, áudios e publicações em redes sociais de trabalhadores que dizem não ter conseguido obter a licença para continuar atuando. A preocupação, afirmou, é que a falta de regularização resulte na retirada de ambulantes do centro e, na sequência, atinja também os vendedores de lanche instalados em pontos tradicionais de Maringá.
Na fala na tribuna, a vereadora questionou o que será feito, a partir de agora, com as pessoas que não conseguiram se regularizar dentro do prazo. Ela também pediu transparência sobre a forma de atuação da fiscalização e cobrou garantias de que não haverá constrangimento, violência ou apreensão arbitrária de mercadorias.
“Minha pergunta ao prefeito é: o que será feito, a partir de hoje, com essas pessoas que não conseguiram se regularizar até o prazo estipulado? O que vai acontecer com elas a partir de hoje?”, disse.
A parlamentar criticou o que classificou como uma política de exclusão dos trabalhadores mais pobres do centro da cidade. Para ela, a administração municipal precisa agir com diálogo, sensibilidade e respeito, sobretudo com idosos e famílias que dependem do comércio de rua para complementar a renda ou garantir o próprio sustento.
O exercício do comércio ambulante em Maringá é regulamentado pela Lei Municipal nº 5.855/2002. A atividade é individual e pode ser exercida em estruturas removíveis, como barracas, mesas e tabuleiros.
A legislação permite a comercialização de alimentos como cachorro-quente, caldo de cana, pipoca, doces, sorvetes, frutas, legumes, sucos, batata frita, pães caseiros, café e salgados assados (em parques industriais sem estabelecimentos similares), além de produtos como vassouras artesanais.
Para obter a licença, são considerados critérios como tempo de residência no município, condições socioeconômicas, composição familiar, idade e outras situações previstas na legislação.
Ambulantes interessados em regularizar a atividade devem procurar a Prefeitura. A comercialização sem licença pode resultar em multas e apreensão de mercadorias, conforme previsto na Lei nº 5.855/2002.
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