Projeto de lei propõe criação de semana estadual de enfrentamento à violência contra a mulher na internet

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A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um Projeto de Lei (PL) que busca complementar o Código Estadual da Mulher Paranaense com a criação da “Semana Estadual de Cidadania Digital para o Enfrentamento da Misoginia”.

“Misoginia” é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado às mulheres e ao feminino. Manifesta-se por meio de violência física, psicológica, verbal, sexual e discursos de ódio, visando objetificar, silenciar e desvalorizar a figura feminina.

“É uma questão que precisa ser enfrentada com coragem, educação e políticas públicas efetivas, principalmente no ambiente virtual”, destacou a parlamentar, que lidera a Bancada Feminina na Alep.

De acordo com a deputada estadual, a proposta surgiu após participação na 70ª Sessão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, em Nova York (EUA).

“Em um dos painéis dos quais participei, foi amplamente debatida a violência cibernética enfrentada por mulheres nas redes sociais, especialmente em plataformas como o TikTok, onde se verificou a disseminação de ‘trends’ de cunho violento”, justificou Mabel Canto.

Dentre elas, destacam-se vídeos recentemente viralizados, nos quais homens simulam ou “treinam” reações agressivas diante da hipótese de rejeição feminina, como em situações de recusa a pedidos de namoro ou casamento.

A proposta prevê realização anual, preferencialmente na semana que compreende o dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, integrando o calendário oficial de eventos do Paraná.

“Projetos como este que nós protocolamos buscam a conscientização e o combate à desinformação, além de orientar sobre os mecanismos de denúncia e os instrumentos de proteção”, pontuou Mabel Canto.

O texto sugere que, durante a Semana, sejam realizadas palestras, debates, oficinas e conteúdos educativos digitais, abrindo a possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas. “É inaceitável, nos dias atuais, que mulheres ainda vivam com medo”, finalizou a deputada estadual.

O PL segue agora para análise técnica e constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).