A Prefeitura de Maringá se manifestou sobre a deflagração do estado de greve dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e informou, em nota, que o volume de horas extras feita pelos servidores tem sido alvo de órgãos de controle, como o Ministério Público (MPPR) e o Tribunal de Contas (TCE-PR).
Os servidores entraram em estado de greve no último sábado (11), após uma assembleia da categoria realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).
Em nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá afirma que a revogação da escala 12×60, que motivou os servidores a aderir ao estado de greve, não alterará a jornada de trabalho da categoria, e que essa escala foi aderida ainda na pandemia da Covid-19 por meio de um decreto.
Já o sindicato afirma que essa escala, que é praticada por parte da categoria, existe há quase 17 anos no quadro da saúde pública em Maringá.
A Prefeitura ainda afirmou que durante a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos servidores da saúde, ficou acordado entre o Executivo e a categoria que a “adoção do novo regime implicaria o fim da escala 12×60”. Leia a nota da Prefeitura de Maringá na íntegra.
“A Prefeitura de Maringá informa que o aumento no volume de horas extras tem sido objeto de questionamentos de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, apontando a necessidade de maior equilíbrio na gestão das escalas. Diante disso, o município promove a reorganização da jornada de trabalho da enfermagem, medida que está dentro da legalidade.
O município destaca que, durante a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, uma conquista histórica da categoria, ficou acordado que a adoção do novo regime implicaria o fim da escala 12×60, por sua incompatibilidade com esse modelo.
A escala 12×60 foi instituída pelo Decreto nº 1611/2020, em caráter excepcional durante a pandemia da Covid-19. Com a normalização dos serviços, tornou-se necessária a adequação das escalas à legislação vigente e às boas práticas de gestão pública.
A suspensão da escala 12×60 refere-se exclusivamente à reorganização das escalas de trabalho, sem qualquer alteração na jornada de 30 horas semanais garantida pela Lei Complementar nº 1.488/2025.
Atualmente, o município conta com 4.916 servidores da saúde, sendo que 503 utilizam a escala 12×60. Desses, 383 realizam horas extras, totalizando cerca de 15.900 horas mensais. Com a adoção da escala 12×36, há uma redução estimada de 4 mil horas extras por mês, permitindo uma distribuição mais equilibrada da carga horária entre os profissionais.
O elevado volume de horas extras está diretamente relacionado à manutenção da escala 12×60, e não à implantação da jornada de 30 horas semanais, reforçando a necessidade da medida adotada.”
O Sismmar informou que, desde o início do indicativo de greve, os servidores da saúde têm realizado manifestações silenciosas nos postos de trabalho, demonstrando o descontentamento com o fim da escala 12×60. Leia, abaixo, a manifestação do Sindicato.
“A semana começou com mais mobilização na Saúde de Maringá. Após a forte adesão da categoria ao Estado de Greve aprovado em assembleia junto ao SISMMAR, servidores seguem ampliando as manifestações contra a revogação arbitrária da escala 12×60, imposta pela administração municipal por meio do Decreto nº 634.
Desde os plantões de domingo e também no início desta segunda-feira, trabalhadores das UPAs Zona Norte, Zona Sul e também do Hospital Municipal realizam manifestações nas unidades, ainda de forma silenciosa, mas carregadas de significado. Com narizes de palhaço, laços pretos nos braços e outros gestos de indignação, os servidores demonstram o descontentamento com mais esse retrocesso, que atinge diretamente a rotina de trabalho e o atendimento prestado à população. Por meio do sindicato, panfletos serão distribuídos nas unidades durante a semana, bem como faixas serão fixadas para informar à população.
A gestão Somos Todos SISMMAR reforça mais uma vez a necessidade urgente de revogação do decreto. Trata-se de uma medida que carece de legalidade, desrespeita diversos princípios constitucionais e foi adotada sem diálogo sério, sem apresentação de estudos e sem qualquer demonstração concreta de benefício para o serviço público. Na prática, o que se desenha é mais sobrecarga aos servidores e aumento dos gastos com horas extras.
Nas manifestações realizadas desde ontem, também chama a atenção a forte concordância e apoio da população atendida, que tem compreendido os riscos dessa mudança. Em vez de agravar a pressão sobre quem já sustenta o atendimento na ponta, a administração deveria enfrentar os problemas estruturais que diversas unidades de Saúde vivem diariamente e que exigem solução urgente.”
Adicionar Comentário