BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu votar na ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria.
Nesta sexta-feira (17), o ministro pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).
O ministro deixou indefinido até os últimos momentos se votaria na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que retira a punição pela interrupção voluntária da gravidez. Caso não votasse, o direito à manifestação passaria para o ministro que ocupar sua vaga -hoje, o mais cotado é o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Por fim, o ex-presidente do STF fez como sua antecessora, a hoje ministra aposentada Rosa Weber, e decidiu votar. Barroso comunicou hoje pela manhã a alguns ministros que faria esse movimento, deixando colegas de STF espantados.
No fim da gestão de Rosa como presidente e como ministra da corte, ela incluiu a ação do PSOL no plenário virtual e votou pela descriminalização, usando como argumentos os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres.
Pouco depois da inclusão do voto no ambiente remoto, Barroso pediu destaque, o que levaria o tema à discussão em plenário presencial. Nos bastidores, fala-se que os dois combinaram o movimento para que a então relatora pudesse registrar o voto dela no tema, já que tinha conduzido a tramitação até então, chamado audiência pública e escrito sua manifestação.
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