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Câmara de Maringá aprova reajuste salarial para vereadores, servidores efetivos e comissionados

Câmara de Maringá aprova reajuste salarial para vereadores, servidores efetivos e comissionados

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A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que prevê reajustes salariais para vereadores, servidores de carreira e comissionados. O texto, de autoria da Mesa Executiva, recebeu 20 votos favoráveis e dois contrários. Foram contra o reajuste Daniel Malvezzi (Novo) e Professor Pacífico (Novo).

De acordo com o projeto Nº 18092/2026, de autoria da Mesa Executiva, o legislativo está disposto a oferecer um reajuste 4,5% para os servidores concursados e os cargos em comissão, mesmo percentual aprovado para o funcionalismo municipal recentemente. Além do aumento nos salários, o texto também prevê 10,5% de reajuste do vale-alimentação, saindo dos atuais R$ 634 para R$ 694.

Aos subsídios dos vereadores, atualmente de R$ 15.190, o texto concede o reajuste de 4,9% a título de “reposição inflacionária”. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram uma emenda de autoria de Daniel Malvezzi (Novo) e Professor Pacífico (Novo), que solicitava que o reajuste aos vereadores não fosse votado no mesmo texto. No entendimento deles, a reposição não seria legal, por conta do tema não estar pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda que impedia o reajuste dos parlamentares foi rejeitada por 17 votos. No lugar, foi aprovada uma outra emenda, da Mesa Executiva, que autoriza os vereadores a abrirem mão, de forma voluntária, de 0.39% do reajuste, se assim desejarem, equiparando com o mesmo percentual dado aos servidores.

A matéria precisará passar por mais duas discussões antes de ser encaminhada para sansão do Executivo.