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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o regime de escala de trabalho 6×1 deve ser votada pelo plenário em maio.
Motta explicou que, durante o mês de março, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada, uma comissão especial deverá ser criada ainda em abril, com a intenção de que os deputados votem a proposta em maio.
O presidente da Casa encaminhou a PEC que já tramita na Câmara, contrariando os planos do Governo Federal. A intenção do Palácio do Planalto era discutir um projeto próprio em regime de urgência constitucional, baseado em outras propostas protocoladas por deputados e senadores.
Motta afirmou que optou por seguir com a PEC para que haja mais tempo de debate entre os setores produtivos e os trabalhadores, o que não seria possível no regime de urgência. Segundo o regimento da Câmara, esse tipo de proposta vai diretamente ao plenário e passa a trancar a pauta após 45 dias sem deliberação.
O parlamentar pernambucano comparou a discussão sobre a mudança no regime de trabalho ao período de deliberação da Lei Áurea, que encerrou a escravidão no Brasil em 1888. “Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e nas condições dignas de trabalho”, afirmou.
Para Motta, os tabus são colocados por pessoas que priorizam necessidades pessoais, principalmente financeiras. Ele reiterou que os políticos devem ter uma visão ampla da população e não podem ser influenciados por interesses específicos ou lobbies.
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