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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.041/2025. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
De acordo com o portal Metrópoles, se o regime de urgência for aprovado, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Motta afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), que a medida busca evitar abusos das companhias aéreas.
“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou.
A discussão ocorre em meio a uma tentativa de melhorar a imagem da Câmara, após críticas à PEC da Blindagem. Ainda segundo o Metrópoles, durante um evento no Rio de Janeiro, Motta foi vaiado por manifestantes, que gritaram “sem anistia”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interveio para conter o protesto.
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