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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), iniciou a distribuição de 10 mil exemplares da cartilha “Racismo e Injúria Racial” nas escolas da rede pública estadual.
O material apresenta conceitos sobre raça, cor e etnia, valoriza a identidade negra e explica a negritude como movimento cultural e político. Também detalha tipos de racismo — estrutural, institucional, religioso e recreativo — e define injúria racial, crime previsto na legislação brasileira.
A cartilha inclui informações sobre leis antirracismo, como a Lei do Crime Racial (7.716/1989), a Lei nº 14.532/2023, a Lei nº 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas. Ela orienta ainda sobre como agir em situações de discriminação e indica canais de denúncia.
O material será entregue por meio dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) e poderá ser usado em palestras, rodas de conversa e atividades pedagógicas. A proposta é apoiar o letramento racial e estimular debates sobre respeito, diversidade e cidadania entre os estudantes.
Além disso, a Seed-PR anunciou a implementação da autodeclaração racial, que será aplicada durante o processo de rematrícula em outubro. A iniciativa permite que alunos revisem ou realizem sua autodeclaração, enquanto os novos estudantes terão a medida adotada a partir do próximo ano letivo.
Segundo a Secretaria, a autodeclaração racial é importante para identificar a diversidade da rede estadual e subsidiar políticas educacionais mais efetivas no combate ao racismo.
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