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A Câmara de Sarandi aprovou, na noite dessa segunda-feira (9), dois projetos de lei que preveem o aumento no número de cadeiras do legislativo e a criação dos pagamentos de férias e 13º salários para prefeito, vice e vereadores. As medidas entrarão em vigor a partir de 2029.
Os projetos haviam sido aprovados em primeira discussão na primeira sessão ordinária do ano, em fevereiro. Além dos benefícios, outros dois projetos de lei também preveem o reajuste dos salários dos parlamentares e também de cargos do Executivo, incluindo prefeito e vice.
No caso dos vereadores, o aumento nos salários será de 50%, saindo dos atuais R$ 11.127,22 para R$ 16.724,24.
Atualmente, o subsídio de prefeito em Sarandi está fixado em R$ 27.317,43. Com o reajuste previsto, de 13,4%, o valor deverá subir para R$ 31 mil.
Para a função de vice-prefeito, o aumento será de 35,7%, saindo dos atuais R$ 13.991,74 para R$ 19.000,00, a partir de janeiro de 2029. No caso dos secretários municipais, o aumento será de 46,9%, saltando de R$ 10.820,86 para R$ 15.900,00.
Com relação ao aumento de cadeiras, serão três novas vagas de vereadores, saindo dos atuais 10 para 13 em 2029. Em fevereiro, o Maringá Post chegou a consultar o Tribunal de Contas sobre o tema, que alegou que os pagamentos de férias e 13º não é irregular.
Embora a proposta não esteja em julgamento no órgão, o TCE-PR afirma já haver um entendimento consolidado sobre o assunto no Tribunal desde 2017, ocasião em que o colegiado respondeu a uma consulta formulada pela Câmara de Quedas do Iguaçu.
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