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O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), repassa R$ 5 milhões a 140 municípios para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. A ação está prevista na Deliberação 005/2025 do Coede/PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD) e foram distribuídos conforme o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional. Os repasses variam de R$ 21.738,35 a R$ 53.604,65 por município, e todos já aderiram à medida.
O valor deve ser aplicado em ações de enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, inclusão social e tecnologia assistiva. Também são contempladas capacitação de profissionais, famílias e rede de atendimento.
Segundo o secretário Rogério Carboni, o repasse fortalece políticas existentes e amplia a rede de apoio no Paraná.
“A expectativa é que os projetos contemplados melhorem a qualidade de vida dessa população”, afirmou.
O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a criar, em 2023, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinado a financiar programas e projetos que garantam os direitos desse grupo. Em 2024, o governo repassou outros R$ 5 milhões a 73 municípios, beneficiando ações como parques infantis acessíveis e aquisição de equipamentos adaptados.
O Coede/PR atua como órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, com objetivo de assegurar os direitos da pessoa com deficiência em todo o estado.
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