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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. O magistrado afirmou nesta sexta-feira (27), que o tema inicial da investigação não teria relação com a empresa de sociedade de seu colega de STF.
Segundo Mendes, a decisão da CPI apresenta narrativas falhas, imprecisas e equivocadas. “Sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto”
O magistrado analisa que a comissão não foi capaz de apontar qualquer tipo de conexão entre as medidas de quebra de sigilo e o objeto real que iniciou a investigação. Gilmar também ordenou que os órgãos competentes cessem imediatamente o acesso aos dados sigilosos e diz que, caso já tenham sido analisados, devem ser destruídos.
A decisão é mais uma vitória do ministro Toffoli no tribunal. Anteriormente, André Mendonça dispensou os irmãos do ministro da obrigação de comparecer à convocação da CPI.
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