Lei que proíbe veículos de tração animal em Maringá completa oito anos em meio a crescimento do debate nacional sobre o tema

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Uma realidade há anos não vista em Maringá mudou radicalmente a paisagem urbana. Quem anda pelas ruas da cidade havia se acostumado a ver, até meados de 2016, dezenas de carroceiros circulando pela Cidade Canção. A cena era tão comum que o município havia instituído o emplacamento desses veículos.

Até aquele momento, eram 652 carroças empladas em Maringá. O número em circulação, no entanto, era maior, em função de outras dezenas de veículos na informalidade. Mas tudo mudou quando o recém-eleito vereador Flávio Mantovani (à época no PPS) propôs a probição do uso de veículos movidos a tração animal na cidade.

A iniciativa foi um dos primeiros projetos de lei do novo parlamentar e também uma das primeiras regulamentações sobre o assunto no Brasil. Com debate acalorado e em meio a polêmicas, a matéria foi aprovada em 2017 e, neste ano, está completando oito anos, em meio ao crescimento nacional do debate acerca do assunto.

Embora não exista uma reguamentação nacional, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto que visa a proibição nacional das carroças, tendo como pano de fundo a mitigação da crueldade animal. Entre as grandes capitais do Brasil, apenas o Distrito Federal (DF) já tem proibição vigente, enquanto Belo Horizonte (MG) deverá colocar a lei em vigor, já aprovada pela Câmara, em janeiro de 2026.

Crueldade animal, informalidade e crianças fora da escola

Em entrevista ao Maringá Post nesta semana, Mantovani contou bastidores da proposição e aprovação do projeto logo em seu primeiro ano como vereador. Ainda no legislativo e agora mais experiente, o parlamentar contou que enfrentou resistência do setor de carroceiros e chegou inclusive a sofrer ameaças de morte, mas nunca pensou em recuar sobre o assunto.

“Já recebi ameaça de morte, pessoas dizendo que iam tacar caminhão em cima de mim, outra que ia dar facada, foi realmente um estrago. Parte da imprensa ficou batendo também com essa mudança, mas faz parte. Eu jamais eu pensei em voltar atrás, porque é algo que há muito tempo me incomodava, que há muito tempo eu estudava, através dos abaixo-assinados que eu fazia, eu já conversava com o poder público mesmo sem ter mandato para que isso acabasse na cidade de Maringá. Por sorte, a gente conseguiu fazer esse enfrentamento, conseguimos sair vitoriosos. Hoje, Maringá é uma referência para isso em todo o Brasil”, disse.

Maringá foi a primeira cidade do Brasil a aprovar uma lei do tipo. Ainda conforme o vereador, além da crueldade com os animais, havia outras situações sobre o tema que o incomodavam, como crianças fora da escola para se dedicarem a atividade.

“Um fato muito grave e que acho que é o pior deles, é que quase que 100% dessas carroças eram pilotadas por crianças e todas estavam fora da escola, todas expostas à marginalidade no centro da cidade, muitas delas tirando cola, mexendo com prostituição. Isso é algo que todos nós sabíamos, mas é algo que fazia parte do nosso cotidiano. Eu falo para as pessoas que houve uma quebra de paradigma aí, pois nos dias de hoje, se você fala em uma criança deixando a escola aos 6, 7 ou 8 anos de idade para trabalhar como carroceiro, as pessoas vão achar um absurdo, mas na época não. Depois desse caso emblemático, a opinião pública começou a mudar, a imprensa falando sobre esse projeto e tal, e a gente conseguiu aprovar muito na marra esse projeto na Câmara Municipal de Maringá”, descreveu.

Reportagens da época que relatavam a vida dos carroceiros em Maringá apontavam que a renda média mensal destes trabalhadores não ultrapassava os R$ 800. Mesmo assim, da lei aprovada ao início da fiscalização, o clima de tensão continuava. “Assim que foi aprovado, Maringá fez um enfrentamento muito grande com as carroças, e hoje não existe mais carroça na área urbana. Você pode encontrar um ou outro que está forando a lei, mas é raro você ver carroças na área urbana”, completou Flávio.

Referência para o Brasil

Enquanto o debate nacional avança, Flávio Mantovani segue recebendo contatos de gestores de outros municípios brasileiros para entende como a lei maringaense foi implantada.

“O que me assusta é, a maioria das cidades do Brasil, quase todas, sempre estão falando na proibição de carroças, mas não conseguem fazer. Primeiro, por medo do gestor público de fazer o enfrentamento com a população, porque você tem que lançar uma ideia. E mesmo que as pessoas sejam contra aquela ideia, se você tem convicção de que lá na frente vão mudar de ideia, é claro que o gestor público tem que enfrentar essa quebra de paradigma, se não, não muda a realidade. […] Muitas cidades me procuraram aqui para pegar o mesmo texto de lei e aprender com a gente o que é que a gente fez para dar certo”, finalizou.