Lei que quer proibir manifestações político-partidárias em shows bancados pela Prefeitura passará por alterações

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O projeto de lei que visa proibir manifestações político-partidárias em shows custeados e/ou patrocinados pela Prefeitura de Maringá chegou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, mas passará por alterações.

A informação foi confirmada pelo próprio autor do texto, Flávio Mantovani (PSD). De acordo com ele, advogados e pessoas ligadas ao setor cultural fizeram sugestões, no sentido de deixar o texto mais coeso antes da votação em plenário, que ainda não tem data para ocorrer. Conforme o autor, foram solicitados encaminhamentos da Secretaria Municipal de Cultura para estruturar as possíveis mudanças.

“Várias pessoas, inclusive advogados e pessoas ligadas à Cultura vieram nos dar sugestões sobre esse texto de lei. Assim que ele chegou na CCJ, nós pedimos o encaminhamento desse texto de lei para a Secretaria de Cultura, para órgãos de competência, pro Conselho, enfim, pra gente reunir mais informações sobre isso”, resumiu.

O texto foi protocolado no legislativo no fim de setembro. De acordo com a lei, a medida seria válida para apresentações artísticas, culturais ou musicais que tenham recebam recursos da Prefeitura de Maringá para a sua realização, seja de forma total ou parcial. Originalmente, o projeto de lei propõe penalidades para artistas que desrespeitarem a determinação. Entre as medidas, estão a possibilidade de devolução integral do cachê referente ao show e a proibição de celebração de novos contratos entre o produtor cultural e o município por um prazo de cinco anos.

Ao Maringá Post, Mantovani saiu em defesa da iniciativa e rebateu supostas inverdades que circularam, nos últimos dias, a respeito da proposta.

“Uma das dúvidas que ficaram de algumas pessoas, não de nossa parte, seria que esse texto não falaria só de política partidária, que ele entraria em outros assuntos específicos, o que não é verdade. Agora, é fato que muita gente não quer esse tipo de projeto de lei valendo na cidade, que é pra poder fazer política com dinheiro público. É isso que nós acreditamos que é errado. Quando você contrata, por exemplo, um show com dinheiro público, todos estão pagando. Não é justo que a pessoa faça propaganda política partidária. Me assusta que as pessoas, até pra poderem manter esse procedimento de pedir voto pra candidato em cima de palanque, acabam inventando mais coisas sobre o projeto. Mas eu não tenho compromisso nenhum com o erro”, completou.