BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça desobrigou, nesta segunda-feira (2), o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado.
O economista estava convocado para falar na comissão na sessão marcada para esta terça-feira (3).
Ele seria questionado sobre eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas e as fraudes investigadas no Banco Master.
Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Campos Neto e garantiu que ele, caso venha a comparecer à audiência designada, seja na qualidade de convidado, quando não é obrigatória a sua presença.
Pela decisão, ele terá o direito de permanecer em silêncio quando questionado em pontos que possam implicar risco de autoincriminação.
Caberá ao próprio convidado, em conjunto com sua defesa técnica, analisar sobre a existência desse risco para exercer, se for o caso, o direito ao silêncio.
O pedido de convocação de Campos Neto havia sido feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele alegou que a medida era indispensável para o avanço das investigações da comissão.
“A oitiva do responsável pela autoridade monetária do país durante o período de 2019 a 2024 é crucial para esclarecer se eventuais falhas ou omissões”, disse.
Ele também argumentou que a integridade do Sistema Financeiro Nacional “é uma barreira fundamental contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas”.
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