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A primeira cassação de uma vereadora na história de Maringá não foi uma decisão política isolada, mas resultado de um rito legal que envolveu determinação judicial, comissão processante e votação em plenário. A explicação foi dada pela presidente da Câmara, Majô Capdeboscq, em entrevista ao podcast Ponto a Ponto, do Maringá Post.
Segundo ela, o caso teve início após condenação em primeira instância na Justiça. Um munícipe protocolou pedido de abertura de processo na Câmara. Inicialmente, a mesa diretiva arquivou o pedido por entender que, naquela via específica — o Comitê de Ética — o autor não tinha legitimidade.
“O nosso jurídico orientou que não havia legitimidade quanto ao autor daquela denúncia via Comitê de Ética”, explicou.
O autor recorreu à Justiça. A decisão judicial determinou que o pedido fosse analisado sob outra base legal: o Decreto-Lei 201, instrumento que permite a qualquer cidadão protocolar denúncia para apuração de infrações político-administrativas. Com a determinação, o processo foi pautado e aprovado em plenário.
Investigação e votação
Após a abertura formal, foi constituída uma comissão processante com três vereadores sorteados, incluindo presidente, relator e membro. O grupo teve 90 dias para ouvir testemunhas, analisar documentos e elaborar relatório.
De acordo com Majô, o parecer final apontou absolvição em um dos pontos analisados e responsabilização em outro. O relatório foi levado ao plenário, onde os vereadores votaram pela cassação. “Eu, como presidente da Câmara, tenho que acolher as denúncias e dar o devido processo legal”, afirmou.
A presidente destacou que seu papel foi garantir o cumprimento do rito institucional, independentemente do mérito político do caso.
Marco institucional
A cassação marcou um episódio inédito no Legislativo maringaense. Até então, não havia registro de perda de mandato por decisão da própria Câmara.
O episódio completo do podcast Ponto a Ponto, em que Majô detalha os bastidores do processo e explica as etapas legais envolvidas, está disponível no canal do Maringá Post no YouTube. O programa é apresentado por Ronaldo Nezo e produzido em parceria com o VMark Estúdio.
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