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Um debate em torno das contratações diretas firmadas pela Prefeitura de Maringá em 2025 e 2026 gerou um ‘climão’ entre os vereadores durante a sessão da Câmara desta terça-feira (31). Vereador da oposição, Professor Pacífico (Novo) usou o pequeno expediente para criticar as compras diretas realizadas pela atual administração, enquanto parlamentares da base saíram em defesa do Executivo.
Na apresentação, Pacífico citou um levantamento realizado pelo próprio gabinete que aponta um suposto gasto superior a R$ 600 milhões em compras diretas entre 2025 e 2026. Foram R$ 514 milhões em contratações sem licitação no ano passado, divididos em 272 processos, contra pouco mais de R$ 100 milhões em 2026, de acordo com dados levantados pela equipe de Pacífico, junto ao Portal da Transparência.
Na fala no pequeno expediente, o vereador afirmou que a contratação direta implica em maiores gastos e menos competitividade aos contratos e criticou o fato do modelo de contratação ter virado ‘regra’ na atual gestão.
“A Prefeitura de Maringá já ultrapassa R$ 600 milhões em contratações sem licitações considerando os anos de 2025 e 2026 até o mês de março. A lei permite a contratação apenas em casos muito específicos, quando não há concorrência possível. Logo, esse tipo de contratação deveria ser uma exceção e não uma rotina como está acontecendo. […] O crescimento mostra que a exceção virou regra, a administração atual repete a contratação direta mesmo quando há várias empresas dispostas a oferecer o serviço. Sem licitação, perdemos a chance de reduzir custos e garantir qualidade em áreas essenciais. O dinheiro poderia ser melhor investido”, disse.
Líder do prefeito na Câmara, Luiz Neto (Agir) subiu ao plenário na sequência e criticou a fala do vereador. Segundo ele, Pacífico não teria se atentado ao fato da lei de licitações ter mudado e permitido novas modalidades.
“”Há várias modalidades para que os processos licitatórios aconteçam sem a licitação, que poderiam ter sido usados em 2024, que eram uma realidade na limpeza urbana, na coletiva seletiva e não são uma realidade em 2025. Não sei se é do conhecimento de todos, mas é importante esclarecer que a lei de licitações mudou e permitiu os gestores públicos fizessem adesão de ata. Se eu for a partir do discurso do vereador Pacífico e achar que isso é coerente com a realidade do município, ele está se embasando na lei Nº 866, que já não existe mais e foi substituída 14.133, que permite a flexibilização de modalidades de contratação. […] Podemos licitar, mas esse processo demora, é moroso e depende de quem concorre, pode haver, muitas vezes, falta de pessoas disputando, então por quê não aderir a ata de uma Prefeitura que já passou por esse processo e pode fornecer a quantidade que a Prefeitura necessita? […] Se o Tribunal de Contas não fez questionamentos sobre isso, se todo o processo está sendo cumprido dentro da lei, o nosso papel é fiscalizar, mas se houver alguma irregularidade. Quem decide o modelo de contratação é o gestor público. […] Sou a favor e temos que fazer mais (compras diretas)”, afirmou.
Odair Fogueteiro (PP), que também já foi líder do Executivo na Câmara, ponderou que não há nenhuma irregularidade nas compras firmadas de forma direta pela atual gestão e pediu cuidado com divulgação de ‘inverdades’.
“Me lembro que passei por isso também (de levar informações sem checagem) e dou um conselho como vereador e como gestor, que passei por esses momentos. Esta casa de leis não foi feita para pregar inverdades, não vou dizer mentiras, mas muitas vezes inverdades, pois muitas vezes o vereador não tem conhecimento. Por mais que ele seja advogado, que tenha conhecimento e seja uma pessoa formada, mas muitas vezes as informações chegam erradas. A gente tem que tomar cuidado, porque se nós temos uma contratação feita pelo município, feita por uma ata, onde um gestor público fez uma licitação em alguma cidade, foi sancionada e é vigente, por que não fazer uma ata se a lei hoje permite? Antes, a lei anterior não permitia, mas hoje ela permite, é legal, a Justiça entende que é legal. Se pode, o que impede um gestor de fazer uma ata de registro de preços? Não tem nada na ilegalidade. Esses números que o vereador apresentou aqui, devem estar corretos, mas estão dentro da lei, não devem ser questionados, o prefeito Silvio Barros não está fazendo nada na ilegalidade, pelo contrário, ele está buscando mecanismos para fazer tudo dentro da legalidade para atender a população maringaense”, declarou.
Os discursos dos vereadores podem ser conferidos abaixo:
Renovações de atas ‘inflam’ valores de compras diretas
Recentemente, o Maringá Post também fez um levantamento sobre os contratos firmados de forma direta pela Prefeitura de Maringá em 2026. Até fevereiro, eles somavam cerca de R$ 28 milhões.
Em entrevista na ocasião, o secretário de Logística e Compras, Luis Guilherme Turchiari, explicou que o alto volume de contratos listados como compra direta em 2026 se deve a renovações de atas de registro de preços já vigentes no ano passado. Conforme ele, a modalidade segue todos os trâmites previstos em lei e foi uma opção do Executivo para evitar a descontinuidade de uma série de serviços.
“A nossa gestão realizou 180 pregões novos, mas prorrogou e aditivou da gestão anterior, por permissão legal, mais 182 pregões, ou seja, nós fizemos uma maior quantidade de pregões, pois a renovação de uma ata nada mais é do que o pregão que foi feito regularmente. Dentre pregões novos, nós fizemos processos com a diminuição do valor, ou seja, com melhor benefício e vantajosidade para o município. Então é basicamente a explicação que eu posso lhe dar do porquê que no Portal (da Transparência) às vezes aparece essa compra direta. Lá, qualquer adesão a ata que você faça ou qualquer prorrogação da ata do ano anterior ela entra nessa linha de inexigibilidade porque você não lança um pregão novo. É aí que se dá esse salto que, na verdade, não é salto é simplesmente uma renovação ou uma prorrogação”, disse o secretário, ao Maringá Post, em fevereiro.
A reportagem completa do Maringá Post sobre o assunto pode ser lida neste link.
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