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A Prefeitura de Sarandi sancionou, nessa terça-feira (10), a lei aprovada pela Câmara no começo do mês que reajusta os valores pagos em diárias de viagens para prefeito, vice e secretários municipais. O projeto já foi publicado no Diário Oficial do Município.
A nova lei define um valor fixo para os deslocamentos das três funções em viagens para cidades dentro do Paraná e também fora do Estado. Até então, diárias para prefeito e vice eram calculadas em cima dos subsídios das funções.
Para o chefe do Executivo, a diária será concedida no valor de R$ 790 para cidades de dentro do Paraná. Para Brasília e outras regiões do Brasil, a diária será fixada em R$ 920. Já para a função de vice-prefeito, o valor fixado será de R$ 750 para viagens em solo paranaense e R$ 880 fora dele. Anteriormente, as diárias eram calculadas em cima de 4% dos vencimentos de cada cargo, respectivamente.
Secretários municipais terão uma elevação nos valores pagos em diárias: Para deslocamentos dentro do Paraná, o valor sairá dos atuais R$ 390 para R$ 710. Já para fora do Paraná, o valor sairá de R$ 570 para R$ 840.
Tanto prefeito quanto vice e secretários não receberão diárias para viagens para cidades até 150km de Sarandi. Nesses casos, os servidores terão direito ao reembolso do valor gasto.
Anteriormente, a lei que regia o valor das diárias para agentes políticos em Sarandi era a Nº 2070/2014. No caso dos pagamentos para servidores públicos, não haverá alterações.
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