Sindicato vai ao Ministério Público contra contratação de terceirizados sem licitação pela Prefeitura de Maringá

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) se prepara para formalizar uma denúncia no Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobrando a apuração de possíveis irregularidades em uma contratação firmada pelo município, no valor de R$ 5,9 milhões, para a disponibilidade de mão de obra de até 151 servidores de uma empresa terceirizada.

O contrato, firmado entre a Prefeitura e a Produserv, empresa com sede em Curitiba, foi publicado no Portal da Transparência em fevereiro e feito sem licitação. A terceirizada receberá, aproximadamente, R$ 500 mil mensais para disponibilizar trabalhadores ao poder público para atuar em diferentes funções. As contratações são direcionadas para as secretarias de Limpeza Urbana e Educação. O contrato foi revelado em primeira mão pelo Maringá Post no mês passado.

Nesta semana, representantes do Sismmar estiveram reunidos com a Promotoria de Justiça de Maringá, buscando informações sobre como proceder com a situação. A denúncia, conforme informado pelo Sindicato, será protocolada na semana que vem.

Ao Maringá Post, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá afirma que a denúncia será pauta na possível “violação ao princípio do concurso público, possibilidade de uso indevido da inexigibilidade de licitação e risco ao interesse público por conta do histórico da empresa”. O órgão também defende que a demanda de servidores poderia ser resolvida com a realização de concurso público.

Em publicação nas redes sociais realizada nessa terça-feira (4), o Sismmar acusa a contratada de uma série de irregularidades em contratos firmados com outros órgãos públicos pelo Brasil desde 2019.

“Após denúncias e apuração realizadas pelo SISMMAR, vieram à tona informações preocupantes sobre o histórico da empresa. A Produserv acumula críticas recorrentes relacionadas a irregularidades trabalhistas, atrasos salariais e interrupção de serviços em diferentes regiões do país. São situações que atingem diretamente trabalhadores e comprometem a continuidade dos atendimentos à população”, escreveu o sindicato, em publicação no Instagram.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou, por meio de nota, que a contratação seguiu todo o processo legal e que tem caráter provisório, visando “recompor o quadro de trabalhadores para atendimento imediato das demandas nas áreas de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil”. Leia a nota do Executivo na íntegra:

“A Prefeitura de Maringá informa que a contratação mencionada trata-se de adesão a uma ata de registro de preços vigente do Governo do Estado, procedimento legal expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021. A contratação observa rigorosamente a legislação vigente e os princípios da administração pública e visa recompor o quadro de funcionários e garantir agilidade em serviços públicos essenciais e de natureza contínua.

A Secretaria de Logística e Compras (Selog) destaca que o processo de adesão a uma ata vigente envolve dupla verificação de legalidade: inicialmente pelo órgão gestor da ata, que neste caso é o Governo do Estado, e, posteriormente, pelo município, na condição de órgão não participante, incluindo dois pareceres jurídicos distintos.

Além disso, a adesão passa por avaliação técnica específica quanto à vantajosidade econômica. Em Maringá, há um corpo técnico, criado para essa finalidade, que consulta as atas vigentes no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), em conformidade com as orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, priorizando a ata com menor valor vigente e garantindo transparência.
A Prefeitura destaca, ainda, que a contratação tem caráter provisório e visa recompor o quadro de trabalhadores para atendimento imediato das demandas nas áreas de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, assegurando a regularidade de serviços essenciais. Paralelamente, o município já trabalha na realização de concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS), com previsão de publicação ainda neste ano.”

O Maringá Post tenta contato com a Produserv para comentar o assunto.