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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer permitir que carros de taxistas possam operar sem a tradicional adesivagem, que identifica os veículos. O texto foi apreciado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (17).
O projeto de lei é de autoria do vereador Maninho (Republicanos), atualmente licenciado, e foi protocolado no fim de janeiro. Atualmente, a legislação municipal prevê que todos os táxis tenham uma adesivagem de identificação e que os veículos sejam, exclusivamente, da cor prata.
A lei Nº 17.986/2026, em análise pelos vereadores, prevê duas alterações na lei Nº 7.647/2007, que regulamenta o serviço de táxi em Maringá. A proposta torna a adesivagem facultativa, ou seja, apenas se o motorista quiser fazê-la. O único item obrigatório, neste caso, passaria a ser o dispositivo identificador, com a inscrição “Táxi”, no teto dos veículos.
A proposta também permite que os taxistas operem com carros da cor branca, ao invés de apenas pratas. Conforme apurado pela reportagem, as demandas surgiram de taxistas que procuraram vereadores, reclamando da dificuldade de revender os veículos adesivados após os mesmos saírem de operação.
A CCJ solicitou um parecer da Secretaria Municipal de Governo (SeGov) antes da proposta receber, ou não, o aval da Comissão. A tendência é que a flexibilização não seja autorizada, por conta da legislação atual já seguir o mesmo padrão que é operado em outros municípios do Brasil.
A reportagem tenta contato com o Sindicato dos Taxistas do Paraná para comentar o assunto.
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