TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta de criação de um sistema nacional de vigilância com tecnologia de reconhecimento facial, encampada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), ocorre em meio à multiplicação de iniciativas locais dessa natureza, com quase 600 programas em vigência.
A expansão pode enfrentar obstáculos práticos devido a realidades regionais desiguais na capacidade tecnológica, nos parâmetros de coleta de dados e no treinamento de polícias e guardas.
Especialistas avaliam que a tecnologia carece de comprovação científica de eficácia na redução de índices criminais e contém riscos relacionados a brechas de segurança e uso ético dos dados de cidadãos.
Do lado de quem participou da discussão do plano, o assunto é tratado como uma solução tecnológica simples, sem motivos para resistência de estados e municípios .
No plano de governo entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na propaganda de televisão, o candidato do PL propõe criar um sistema de câmeras integrado a bancos de dados criminais, citando como inspirações o Smart Sampa e o Muralha Paulista –programas da cidade e do estado de São Paulo, respectivamente.
O material de campanha também menciona a intenção de instalar um milhão de câmeras, citando portos, aeroportos e áreas públicas em geral como locais de vigilância.
Segundo levantamento do projeto Panóptico, do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), há 596 projetos do tipo em atividade no Brasil.
A população potencialmente monitorada por esses programas é de quase 100 milhões de brasileiros (46,6% da população), e os custos totais são de R$ 3,4 bilhões em sete anos –mais de 70% das iniciativas não divulgam os valores investidos.
Pesquisadores apontam que esses programas de vigilância são caracterizados por falta de transparência em relação aos softwares utilizados, aos fornecedores de tecnologia e aos custos, principalmente.
Segundo Orlando Morando (MDB), que coordenou o Smart Sampa de janeiro de 2025 a março deste ano, o programa proposto pela campanha bolsonarista serviria para fornecer plataformas tecnológicas a estados e municípios, dar acesso direto aos bancos de dados federais e liberar dinheiro para as prefeituras investirem na instalação de câmeras.
Ele contou que participou de uma reunião entre o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e Flávio Bolsonaro ainda durante a pré-campanha na qual o tema foi apresentado.
“É um programa rápido, prático e objetivo para ser implementado no território nacional, considerando que quem detém o banco de dados é o governo federal”, disse Morando. “O governo federal fala: ‘eu vou pôr câmeras aqui conectadas ao Smart Brasil e vou disponibilizar imagem à Polícia Civil e Militar dessa cidade. O prefeito vai falar ‘não, eu não quero’? Nem pode fazer isso. O domínio do território nacional, em se tratando de segurança, é sempre da União.”
Questionado, o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou, por meio de nota, que os detalhes do funcionamento do programa ainda não estão definidos e que a proposta precisará ser aprofundada por estudos técnicos, que podem ser realizados por uma eventual equipe de transição de governo.
Cotado para assumir a Segurança Pública em um eventual governo do PL, ele é apontado pela campanha como autor das propostas para a área no plano de Flávio.
Derrite disse que não há estimativa de orçamento para o programa. Ele sugeriu que a infraestrutura de sistemas já existentes seja aproveitada e que o papel do governo federal “deverá ser avaliado no momento oportuno”. “Seu detalhamento e sua eventual implementação deverão ocorrer com responsabilidade, planejamento e respeito às competências de cada ente federativo”, escreveu.
Um estudo do Cesec, publicado no ano passado, apontou que não há evidência de que o programa de reconhecimento facial tenha impactado de forma significativa os níveis de furtos, roubos e homicídios na capital paulista, em comparação com outros municípios do estado.
O estudo apontou ainda que o número de prisões em flagrante e cumprimento de mandados de prisão também não tiveram alteração significativa após a implementação do programa.
A pesquisa comparou estatísticas de delegacias da capital com aquelas de outras cidades do estado, que não sofreram influência do programa. Analisou também as mudanças dos índices criminais ao longo do tempo, para comparar distritos policiais com dinâmicas semelhantes de criminalidade –e excluir a possibilidade de que uma diminuição ou aumento atípicos nas estatísticas em determinado local influenciasse a comparação.
Essa técnica é conhecida como “diferenças-em-diferenças”, um método científico internacionalmente reconhecido como eficaz para avaliação de impacto de políticas públicas. O estudo não foi publicado em revista científica nem revisado por pares.
Pablo Nunes, diretor do Cesec, afirmou que é cético em relação à utilidade de um programa federal que conecte redes de monitoramento locais, uma vez que já existem programas municipais e estaduais e não é atribuição das forças de segurança federais prender foragidos e atender flagrantes.
Ele lembrou que há relatos de que os “falsos positivos” –pessoas que são identificadas e abordadas por algum tipo de erro– podem sobrecarregar desnecessariamente as delegacias.
Erros
Relatórios de transparência do Smart Sampa apontam que, no período de novembro de 2024 a maio deste ano, houve 268 casos de pessoas que foram conduzidas a delegacias e liberadas após algum erro ter sido constatado. Nenhuma delas foi presa, segundo a prefeitura.
Um morador da favela de Heliópolis, na zona sul da capital, foi detido quatro vezes num período de sete meses após ser identificado pelo sistema paulistano.
Foram 3.624 foragidos capturados e 6.824 presos em flagrante desde o início do programa segundo o Prisômetro, painel que informa os números de produtividade do Smart Sampa. Houve ainda 283 desaparecidos localizados.
Os relatórios mostram que 45% dos motivos para as prisões se encaixam na categoria “outros”, na qual estão inclusos casos de falta de pagamento de pensão alimentícia, infrações de trânsito, crimes tributários e ambientais, porte ilegal de arma e associação criminosa.
Desafios técnicos
Segundo Alcides Peron, pesquisador do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), uma integração de sistemas de vigilância em rede enfrentaria problemas técnicos e burocráticos devido a disparidades regionais.
“Nem todas as forças policiais no Brasil parametrizam, cuidam dos seus dados de maneira similar”, disse Peron. “Algumas forças policiais sequer têm sistemas de coleta massiva de dados ou de triagem –quanto mais poder para partilhar esses dados em âmbito nacional para cruzamento. Esse é um grande desafio técnico.”
Tanto Peron quanto Pablo Nunes chamaram atenção para os riscos de uso indevido de dados pessoais e sigilosos a partir de um sistema nacional.
Em novembro do ano passado, a Folha mostrou que uma auditoria do governo federal detectou o uso indevido do Córtex, megaplataforma de monitoramento do Ministério da Justiça, para consultar informações sobre pessoas, veículos e empresas por meio de contas ligadas a forças de segurança do Governo do Rio de Janeiro.
Ao todo, 69,2 milhões de CPFs foram registrados como autores de 213 milhões de buscas com uma das chaves de acesso à plataforma.
“Temos que tomar muito cuidado com as autorizações e o modo como esses dados circulam “, disse Peron. “Você pode acabar autorizando muitas pessoas que não são devidamente ligadas ao processo investigativo a acessar essas imagens.”
Morando rebateu as críticas aos programas de vigilância, afirmando que os apontamentos sobre possíveis problemas na compatibilidade de sistemas, riscos à privacidade ou erros seriam “narrativa da esquerda”. Ele disse que a taxa de assertividade do Smart Sampa é de mais de 99%.
Sobre a falta de comprovação de eficácia na diminuição das taxas criminais e flagrantes, respondeu que se trata de uma “narrativa ruim”. “Se você falar que retirar procurados pela Justiça da rua não ajuda a reduzir criminalidade, então abre todos os presídios do Brasil.”
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