O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte não vai proibir o funcionamento de canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições.
A declaração foi dada após a divulgação de uma proposta elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal, que previa suspender canais com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.
Segundo a Folha de S.Paulo, Kassio afirmou que não haverá mudanças de última hora nas regras eleitorais e que a proposta está superada. O presidente do TSE também disse que não convocou nem convocará reuniões para discutir o assunto e que o tema não será incluído na pauta da última sessão da Corte antes da eleição.
O que previa a proposta?
A minuta elaborada por André Mendonça equiparava os canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores ao impulsionamento pago de conteúdo eleitoral.
Com isso, esses canais ficariam sujeitos à restrição aplicada ao impulsionamento durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição, um período total de 72 horas.
A informação sobre a proposta foi divulgada pela Folha de S.Paulo e também pelo UOL.
Canal de Janones seria afetado
Entre os canais que poderiam ser atingidos estava o Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne cerca de 7 milhões de seguidores no WhatsApp.
O canal já foi alvo de disputas judiciais durante a campanha eleitoral. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou representações ao TSE pedindo sua suspensão.
Em 13 de outubro, Kassio Nunes Marques autorizou a retomada do canal após seu registro junto à Justiça Eleitoral, observando o prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais para endereços eletrônicos preexistentes.
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