O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 11, que é falsa a percepção de uma “crise terminal e apocalíptica no mundo do Direito” e no Judiciário, mas acredita que “reformas são sempre necessárias”. O magistrado defendeu a punição de operadores do Direito que se valem da corrupção, o fim de fundos jurídicos para lavagem de dinheiro e o combate à compra e venda de sentenças.
Dino disse que a “pregação” sobre uma suposta crise no Judiciário é movida por “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”. “Ou, na melhor das hipóteses, esse discurso deriva de deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para ‘caber’ em estranhas hipóteses preconcebidas”, escreveu o ministro em publicação no Instagram para celebrar o bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil.
Para além do combate à corrupção e aos desvios de magistrados, o ministro disse que a “pauta prioritária abrange morosidade nos processos, uso e abuso da inteligência artificial e precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes”.
Há pouco mais de dois anos no Supremo, Dino foi o último ministro a ingressar na Corte. Em abril, Dino publicou um artigo de opinião no site ICL Notícias em que propõe uma ampla reforma no Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores.
O texto foi permeado de críticas ao presidente do STF, Edson Fachin, que encampou a questão ética como principal bandeira da sua gestão e que defende a aprovação de um Código de Conduta para magistrados de tribunais superiores.
Divisão
Como mostrou o Estadão, o STF está dividido em relação à proposta de Fachin de um Código de Ética para disciplinar a atuação dos ministros. Dino integra a ala composta por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que é refratária à ideia do presidente da Corte.
Quando publicou o artigo, Dino defendeu a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça e propôs punições mais rigorosas para magistrados que incorram em corrupção, peculato e prevaricação.
“A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”, escreveu em abril.
Nesta terça-feira, Dino disse que “é preciso ter perseverança e coragem, e lembrar sempre dos direitos fundamentais – sobretudo dos pobres – assim como dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.
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