Consumidores que comprarem produtos com defeito ou contratarem serviços que não correspondam ao que foi combinado podem recorrer ao Procon Maringá para buscar orientação e solução do problema. O órgão reforça que os direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar um defeito apresentado em um produto. Se o problema não for resolvido nesse período, ou voltar a ocorrer depois do conserto, o consumidor pode escolher entre três alternativas: trocar o produto por outro da mesma espécie, receber um desconto proporcional no preço ou ter o dinheiro pago devolvido.
A nota fiscal é um dos principais documentos para comprovar a compra. Por isso, o Procon recomenda que consumidores guardem também comprovantes de pagamento e registros relacionados a eventuais tentativas de troca, conserto ou ressarcimento.
“O artigo 18 do CDC deixa claro que o consumidor deve ser indenizado se o produto apresentar vícios. Ainda assim, a maneira de provar que o produto foi comprado naquele estabelecimento, e exigir os direitos, é verificando a nota fiscal”, afirma a coordenadora do Procon Maringá, Coronel Audilene Rocha.
O prazo para reclamar também varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. Para itens duráveis, como móveis e eletrodomésticos, e serviços como consertos e reparos, o consumidor tem 90 dias para registrar a reclamação. Já para produtos e serviços não duráveis, como alimentos, lavagem de automóveis e serviços de lavanderia, o prazo é de 30 dias.
A contagem começa a partir da entrega do produto ou do término da execução do serviço.
Caso o fornecedor não cumpra as obrigações previstas no CDC, o consumidor pode procurar o Procon Maringá. O órgão analisa a situação, orienta sobre os procedimentos e pode auxiliar na tentativa de solução do conflito.
Irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone (44) 3293-8150.
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