Compras pela internet, ligações insistentes, golpes por celular, contratos digitais e serviços cada vez mais automatizados criam situações que nem sempre são fáceis de identificar.
O Paraná possui desde 2024 uma Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor, reunindo regras estaduais sobre diferentes situações de compra e contratação. A legislação vem sendo regulamentada e complementada por novas medidas.
Um dos exemplos mais recentes está no telemarketing. O consumidor pode cadastrar seu telefone no sistema de bloqueio do Procon-PR e escolher não receber ligações, SMS ou mensagens de aplicativos com ofertas de produtos e serviços.
Depois do cadastro, as empresas têm prazo de 30 dias para deixar de fazer esses contatos sem autorização. O sistema é gratuito.
A mudança mostra que a defesa do consumidor deixou de estar concentrada apenas em problemas tradicionais, como produto com defeito, cobrança indevida ou descumprimento de contrato.
Agora, a proteção também envolve a forma como empresas abordam o cliente, usam seus dados e apresentam ofertas.
Novas regras em discussão
A própria legislação paranaense continua recebendo propostas de atualização.
Em 2026, por exemplo, avançou na Assembleia Legislativa uma proposta para garantir ao consumidor que encontrar um produto vencido o direito de receber gratuitamente outro produto igual ou similar dentro do prazo de validade. O projeto ainda fazia parte do processo legislativo quando foi analisado.
Também avançaram propostas relacionadas à informação sobre alergênicos nos alimentos e a outras situações que envolvem diretamente a segurança e a informação oferecida ao consumidor.
Na prática, a questão central é simples: o consumidor precisa saber exatamente o que está comprando, quanto vai pagar e quais são seus direitos quando algo dá errado.
A batalha também é digital
O celular transformou a relação de consumo. A mesma tela usada para comprar um produto pode receber uma oferta, um link, uma cobrança ou uma mensagem falsa.
O próprio Procon-PR mantém orientações específicas sobre golpes praticados por mensagens de celular e alerta para novas modalidades de fraude.
Por isso, a nova batalha do consumidor não acontece apenas no balcão de uma loja. Ela pode começar com um anúncio nas redes sociais, passar por um aplicativo, terminar em uma cobrança automática e exigir que o cliente saiba como contestar a operação.
O desafio é acompanhar essa transformação.
O consumidor paranaense tem direitos previstos em lei. Mas conhecer esses direitos passou a ser quase tão importante quanto ter o direito reconhecido.
E, em uma economia cada vez mais digital, informação também virou uma forma de proteção.
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