Quem pretende abrir uma empresa ou regularizar um negócio em Maringá deverá encontrar menos etapas burocráticas nos processos municipais. A segunda fase da Lei Desenrola Maringá traz mudanças nos procedimentos de licenciamento e será sancionada pela Prefeitura nesta segunda-feira (28).
Uma das principais alterações é a prioridade para a análise de documentos em processos que não precisam de vistoria prévia. A legislação também modifica os procedimentos para emissão do Laudo de Postura e do Alvará de Localização e Funcionamento.
Na prática, a proposta é reduzir o tempo de tramitação dos processos que podem ser analisados apenas com a documentação apresentada, sem eliminar as exigências previstas para cada atividade.
A fiscalização municipal continua mantida. Mesmo nos casos de tramitação simplificada, a Prefeitura poderá realizar vistorias quando considerar necessário.
A sanção da nova etapa será realizada às 10h desta segunda-feira, na Sala de Reuniões do térreo do Paço Municipal.
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