Um projeto de lei em Maringá quer enquadrar como crime de maus-tratos o ato de deixar animais domésticos em sacadas de apartamentos. O texto 18.201/2026, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (6) e já está apto para ser votado em plenário.
A iniciativa acrescenta um artigo, específico sobre esses casos, na lei de maus-tratos a animais já em vigor em Maringá desde 2017, também de iniciativa de Mantovani. Atualmente, a legislação municipal prevê multas que variam de R$ 8 mil, para casos considerados leves, a até R$ 50 mil, para situações onde a imprudência do tutor resulte em morte do animal.
No projeto aprovado nesta terça (6), é especificado que o ato de deixar animais em sacadas poderá ser enquadrado como maus-tratos em situações onde os pets sejam submetidos a longos períodos de exposição ao sol, chuva e frio, em espaços de tamanho incompatível ao porte do bicho ou mesmo em condições insalubres. O texto também cita ausência de proteção adequada, em casos de sacadas que permitam a queda ou fuga do animal.
Em entrevista ao Maringá Post, Mantovani explica que o projeto visa conscientizar as pessoas de que os animais não podem ser tratados de qualquer maneira.
“Como as pessoas estão nessa moda, eu posso até dizer moda, de adotar cachorro ou de comprar cachorro, tem gente que não tem condição de cuidar, que trabalha o dia inteiro e pessoas que não entendem que o animal deve ficar dentro de casa, seja casa ou apartamento, e acabam trancando esse animal na sacada, que geralmente tem lá um metro quadrado ou dois, e esse animal fica exposto a sol, chuva, trancado sozinho, então isso não é cuidar bem de um animal, isso a gente considera como uma situação de maus-tratos e como, não tem previsão na lei ainda, a gente está fazendo essa inclusão”, disse.
Ainda não há uma data para que o projeto seja votado em plenário.
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