O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A medida foi tomada após Moraes determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-parlamentar no contexto do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
Além do mandado de prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro. Moraes também declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação.
Na prática, o cumprimento da pena depende da localização do ex-deputado e das medidas cabíveis para viabilizar sua prisão, já que ele está fora do Brasil. Um eventual pedido de extradição dependeria dos procedimentos legais e da cooperação das autoridades norte-americanas.
Entenda a condenação
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro, para tentar anular a condenação.
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que havia provas de que o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no processo relacionado à trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, a atuação de Eduardo incluiu articulações relacionadas ao tarifaço sobre produtos brasileiros, à revogação de vistos de autoridades brasileiras e à aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal
Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também determinou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após um processo administrativo disciplinar concluir que houve faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A demissão teve como fundamento a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade em casos de abandono de cargo. Eduardo integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.
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