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O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, participou, no dia 11 de março, da entrega da Agenda Legislativa do Agro 2026 no Congresso Nacional, em Brasília. O dirigente esteve presente na solenidade ao lado de outras autoridades e representantes do setor agropecuário nacional. Elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em conjunto com as federações estaduais da agricultura, o documento reúne o posicionamento do setor sobre 100 proposições em tramitação que impactam diretamente os produtores rurais e o desenvolvimento da agropecuária no país.
“Os temas listados são essenciais para garantir segurança jurídica, competitividade e condições para que os nossos produtores continuem investindo e produzindo. Esse documento fortalece o diálogo com os parlamentares e evidencia a importância do meio rural para a economia do Brasil”, afirma o presidente do Sistema FAEP.
“As atividades produtivas precisam da cooperação entre o setor produtivo privado e as instituições do Estado. Em uma sociedade democrática, o principal pilar da ordem institucional é o Poder Legislativo. Asseguramos que a agenda que propomos está centrada nos interesses permanentes do país”, destaca o presidente da CNA, João Martins.
Para a elaboração da agenda, foram analisados cerca de 8,7 mil projetos de lei em discussão no Congresso Nacional. A partir desse levantamento, o setor selecionou as propostas mais relevantes e definiu o posicionamento institucional do agro em relação a cada uma.
A Agenda Legislativa do Agro está estruturada em duas partes. A primeira intitulada “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios” trata de temas como direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos. A segunda, com o título de “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, reúne pautas relacionadas à infraestrutura e logística, relações internacionais, produção agropecuária e educação, ciência e tecnologia.
Além de apresentar os principais avanços registrados no Legislativo no último ano, a agenda também aponta os temas que devem concentrar a atuação do setor em 2026. O documento busca orientar o diálogo com parlamentares e dar visibilidade às pautas defendidas pelo setor agropecuário junto ao Congresso Nacional.
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