(FOLHAPRESS) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), uma medida provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e cria um imposto de exportação sobre o petróleo.
O anúncio foi apresentado como resposta ao aumento do preço dos combustíveis provocado pela guerra no Irã, que tem pressionado as cotações internacionais do petróleo. Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima uma redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido nas bombas.
Os postos de combustíveis deverão informar a redução do imposto por meio de sinalização clara aos consumidores, conforme decreto que ainda será publicado. Segundo o governo, os estabelecimentos deverão exibir avisos indicando a diminuição dos tributos federais e a redução do preço decorrente da subvenção.
A medida retoma uma estratégia semelhante à adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, um decreto determinou que os postos exibissem de forma clara os preços praticados antes da lei que impôs teto de 17% ao ICMS, o imposto estadual sobre combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não terão impacto fiscal negativo. De acordo com ele, os cerca de R$ 30 bilhões que o governo estima deixar de arrecadar com a renúncia do PIS/Cofins e o pagamento de subvenções serão compensados pela arrecadação com o novo imposto sobre exportações de petróleo.
Segundo Haddad, a taxação temporária atingirá produtores que estão obtendo lucros elevados com a alta internacional do petróleo, ao mesmo tempo em que protege os consumidores brasileiros.
Medidas provisórias passam a valer imediatamente após a publicação e têm validade de até 120 dias. Para continuarem em vigor depois desse período, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que a subvenção ao diesel terá limite de R$ 10 bilhões, sem prazo específico definido dentro da vigência da medida. Já o imposto de exportação pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em quatro meses. A perda de arrecadação com PIS e Cofins no mesmo período é estimada em R$ 6,7 bilhões.
Ao comentar a decisão, Lula afirmou que o governo está fazendo um esforço econômico significativo para evitar que o impacto da guerra no Oriente Médio seja repassado aos consumidores brasileiros. O presidente também pediu colaboração dos governadores na redução de impostos estaduais.
Durante a crise dos combustíveis em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro apoiou uma lei que obrigou os estados a reduzir as alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel em meio à alta dos preços em ano eleitoral.
O governo federal tenta evitar que o aumento do diesel encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores da economia. O tema também é considerado politicamente sensível, especialmente entre caminhoneiros e motoristas de aplicativos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa identificar possíveis aumentos abusivos de preços.
Segundo integrantes do governo, as medidas também podem estimular as refinarias brasileiras a ampliar o processamento de petróleo. A expectativa é que a taxação das exportações aumente a oferta de petróleo para refinarias nacionais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o imposto de exportação não tem apenas função arrecadatória, mas também busca garantir que as refinarias brasileiras tenham acesso à matéria-prima, reduzindo riscos de desabastecimento.
Nesta quinta-feira (12), o preço do petróleo no mercado internacional voltou a subir e ultrapassou US$ 100 por barril do tipo Brent. A alta ocorre após ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do Golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo.
A elevação dos preços acontece mesmo após a Agência Internacional de Energia aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas, o maior movimento desse tipo já realizado pela organização, que reúne 32 países.
Os ataques iranianos são uma resposta às ofensivas militares realizadas por Estados Unidos e Israel contra o país desde o fim de fevereiro. As operações resultaram na morte do aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.
Entre as principais medidas anunciadas pelo governo brasileiro estão o zeramento do PIS/Cofins sobre o diesel, que representa cerca de R$ 0,32 por litro, e o pagamento de subvenção de igual valor a produtores e importadores. Com isso, a redução estimada no preço final é de R$ 0,64 por litro.
O governo também determinou a elevação do imposto de exportação de petróleo, que passará de 0% para 12%, como forma de compensar a perda de arrecadação e ampliar a oferta do combustível no mercado interno.
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