A Prefeitura de Maringá vai reforçar as punições para estudantes que cometerem atos de vandalismo no transporte coletivo. O decreto nº 869/2026, que altera as regras do Passe Livre do Estudante, será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município.
A nova regulamentação classifica as infrações em três níveis: leves, moderadas e graves. Entre as condutas graves estão fraude, depredação, agressões, risco à segurança de passageiros e a não apresentação do cartão do benefício durante fiscalização.
As penalidades também variam conforme a gravidade. Nos casos leves, o estudante pode receber advertência verbal ou formal. Já nas infrações moderadas, a suspensão do benefício pode chegar a três dias, com possibilidade de ampliação em caso de reincidência. Para casos graves, o Passe Livre pode ser suspenso ou até cancelado.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito, as mudanças foram motivadas por episódios recentes de vandalismo. “Trata-se de conduta inadmissível e que não será tolerada”, afirmou.
A prefeitura também informou que poderá utilizar dados e sistemas municipais para identificar os responsáveis pelas infrações. Após a identificação, será aberto processo administrativo com direito à notificação do estudante e, quando necessário, dos responsáveis legais.
Conscientização
Além das medidas punitivas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realiza ações educativas dentro da campanha Maio Amarelo. Nesta quarta-feira (6), haverá distribuição de panfletos com orientações sobre comportamento no transporte coletivo, em frente ao Instituto de Educação, na região central.
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