Consignado do INSS: o que muda e o que fazer após decisão do TCU

O crédito consignado do INSS passou por mudanças importantes após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos contratos em algumas modalidades. O governo recorreu e tenta reverter a medida, alegando impacto direto sobre aposentados e pensionistas.

Veja abaixo o que já está valendo, o que pode mudar e como isso afeta quem depende desse tipo de empréstimo.

O que foi suspenso pelo TCU

Novos contratos de crédito consignado nas modalidades:Cartão de crédito consignado
Cartão de benefício
Empréstimo pessoal consignado

A decisão não afeta contratos já existentes

O TCU apontou falhas graves no sistema, como fraudes, contratos não reconhecidos pelos beneficiários e uso indevido de dados.

O que o governo quer mudar

O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União, pediu a liberação imediata do empréstimo consignado, argumentando que:

A linha movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia

É uma das formas de crédito mais baratas para aposentados
Já houve melhorias no sistema de controle
A decisão do TCU ainda pode ser revista.

O que já mudou com o Desenrola
Desde esta semana, novas regras começaram a valer:

Margem consignável

Limite atual: 40% do benefício35% para empréstimo
5% para cartão ou saque
Haverá redução gradual a partir de 2027 até chegar a 30% em 2031

Fim do cartão consignado

O cartão deixará de existir de forma gradual
Percentual destinado será reduzido até zerar em 2029

Prazo maior para pagamento

Passa de 96 meses para 108 meses (até 9 anos)

Carência para começar a pagar

Pode chegar a até 90 dias
Depende da instituição financeira
O que permanece igual

Quem já tem contrato não será afetado

Juros seguem limitados
Desconto continua direto no benefício
Por que o TCU interveio

Auditorias identificaram problemas como:

36% dos contratos não reconhecidos pelos beneficiários
25% afirmaram não ter solicitado cartão
78% não recebiam fatura
Casos de fraude, inclusive com uso indevido de biometria e contratos após morte

O que fazer agora

Evite contratar novos empréstimos até definição final
Confira extratos e descontos no benefício
Denuncie cobranças indevidas ao INSS
Procure orientação antes de contratar crédito
A decisão final do TCU sobre o recurso do governo deve definir se o consignado volta a ser liberado normalmente ou se novas restrições serão mantidas.