“Os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que “anule a sentença” para “corrigir o erro judicial” cometido contra o ex-presidente, segundo o documento judicial consultado pela AFP.
O ex-chefe de Estado de extrema direita (2019-2022), de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para permanecer no poder, apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Desde o fim de março, ele cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília, por motivos de saúde, após ter sido hospitalizado diversas vezes desde sua prisão, em novembro.
A defesa sustenta, entre outros pontos, que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente por atos cometidos durante seu mandato, e não à Primeira Turma da corte, como ocorreu no caso de Jair Bolsonaro.
Os advogados pedem que Jair Bolsonaro seja “absolvido” de “todos os crimes dos quais é acusado”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo envolvendo o ex-presidente, já rejeitou anteriormente diversos recursos com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou do julgamento de Jair Bolsonaro.
O pedido surge poucos dias depois de os deputados brasileiros aprovarem uma lei que altera a forma de cálculo do tempo de detenção, beneficiando, entre outros, Jair Bolsonaro.
O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado, em janeiro, esse texto aprovado no fim de 2025. A lei foi promulgada na sexta-feira.
Inelegível, o ex-chefe de Estado lançou seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro. As pesquisas atualmente mostram intenções de voto semelhantes às do atual presidente de esquerda, de 80 anos, que disputa a reeleição.”
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