Como ocorre em meses anteriores, beneficiários que vivem em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal terão acesso ao valor antecipadamente. Nesses casos, o pagamento é liberado logo no primeiro dia do calendário, sem considerar o dígito final do NIS.
A medida costuma atender cidades afetadas por enchentes, estiagens e outros desastres climáticos. A relação dos municípios contemplados é divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em conjunto com a Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 18 milhões de famílias brasileiras. O benefício pode ser movimentado digitalmente pelo aplicativo Caixa Tem, usado para transferências, pagamentos e compras no débito virtual.
Também é possível sacar os valores em agências da Caixa, lotéricas, caixas eletrônicos e unidades Caixa Aqui. Beneficiários com biometria cadastrada conseguem fazer retiradas nos terminais de autoatendimento mesmo sem o cartão físico.
O que é o Bolsa Família?
É um programa de transferência de renda criado em 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O pagamento é feito pela Caixa, e a gestão do programa cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Como calcular a renda por pessoa?
Some a renda de todos os moradores da casa e divida pelo número de pessoas. Não entram no cálculo benefícios temporários, indenizações e outros programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família.
Qual é o valor mínimo pago e os adicionais?
O programa garante pelo menos R$ 600 por família, com adicionais conforme a composição familiar. Caso a soma dos valores não alcance o mínimo, o Benefício Complementar cobre a diferença até o piso.
Há pagamento de R$ 142 por integrante da família. Crianças de até seis anos recebem adicional de R$ 150. Gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos recebem R$ 50 por pessoa. Bebês de até seis meses podem gerar um adicional de R$ 50 para apoio à amamentação.
Quais são as regras para continuar recebendo o benefício?
Além do critério de renda, as famílias precisam cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Entre elas estão o acompanhamento pré-natal de gestantes, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de sete anos.
Também é exigida frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. Ao matricular a criança na escola ou levá-la para vacinar, a família deve informar que é beneficiária do Bolsa Família.
O cadastro precisa ser atualizado?
Sim. Os dados do CadÚnico devem estar sempre atualizados. A atualização é feita pelo responsável familiar em unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em postos de atendimento do Cadastro Único.
Como movimentar ou sacar o dinheiro?
O valor pode ser usado pelo app Caixa Tem para pagar contas, fazer Pix e compras com cartão virtual. Também é possível sacar em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, caixas eletrônicos e agências da Caixa, inclusive com token gerado no aplicativo.
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