Texto do projeto, que já está pronto para ser votado em plenário, alinha metas do Executivo ao Plano de Governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitirá acompanhamento dos indicadores. Ao Maringá Post, prefeito Silvio Barros (PP) afirmou que quer equipe “comprometida com entregas e prazos”.
A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara Municipal e aguarda a votação de um projeto de lei que institui o “Plano de Metas e Planejamento Integrado” do município. O texto, protocolado no fim de maio, já recebeu o aval das Comissões e está apto para ser apreciado em plenário.
Na prática, o texto formaliza um planejamento de metas já instituído na administração municipal há alguns anos, dando mecanismos para que o legislativo acompanhe o avanço das etapas. Conforme o projeto, as metas elaboradas devem estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA), o Plano de Governo do gestor eleito registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da (ONU).
Também segundo a lei, se aprovada, o Executivo terá a obrigação de apresentar à Câmara um plano de metas bianual em, no máximo, 90 dias. O texto não especifica sanções ou penalidades caso alguma das metas não seja cumprida.
Em entrevista ao Maringá Post nesta segunda-feira (22), o prefeito Silvio Barros (PP) explicou que o objetivo da iniciativa e ter uma equipe que seja “comprometida com entregas e prazos”. Segundo ele, a formalização de uma lei permitirá que a própria população acompanhe os projetos em andamento. Se alguma das metas não for cumprida, o agente terá a obrigação de apresentar uma solução.
“O Plano de Metas é uma proposta que já existe há muitos anos e que está espalhada pelo Brasil inteiro. A gente resolveu colocar isso em prática aqui em Maringá por várias razões. Primeiro, porque nós queremos que a nossa equipe se comprometa com entregas e tenha prazos para entregar determinadas coisas. E a gente quer que a população, tendo conhecimento das nossas metas e dos nossos prazos, exerça uma força de pressão para que as coisas de fato aconteçam. Independente disso, nós temos um PPA, que traduz o que foi proposto na campanha no nosso Plano de Governo. A gente entendeu que era necessário criar indicadores que nos permitissem acompanhar e monitorar a evolução dos nossos compromissos. E a gente tem toda a convicção de que se nós vamos fazer isso internamente, por que não permitiríamos que a população tivesse acesso a essa informação?”, afirmou.
Conforme o chefe do Executivo, o Plano não prevê apenas entrega de obras, mas solução de problemas em serviços públicos.
“A gente tem uma meta para reduzir consulta especializada, por exemplo, a fila de espera. E nós estamos trabalhando para isso. Então, a gente vai estabelecer. Quem não mede, não consegue avaliar e nem gerenciar o que está fazendo. Então a gente precisa colocar números. Temos que colocar metas para garantir que nós vamos executar aquilo que a população espera”, finalizou.
Adicionar Comentário