Projeto do Executivo, que pede crédito suplementar de R$ 34,5 milhões para diversas secretarias, foi incluído em regime de urgência na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (23). R$ 9,5 milhões serão destinados ao subsídio da tarifa.
A Câmara de Maringá votará na sessão desta terça-feira (23), em regime de urgência, um projeto de lei do Executivo que pede autorização para a suplementação de R$ 34,5 milhões no orçamento de diversas secretarias. Do total, R$ 9,5 milhões serão destinados para o subsídio da tarifa do transporte coletivo.
O chamado “Crédito Adicional Suplementar” é um recurso que autoriza o poder público a mexer no próprio orçamento, realocando recursos de uma área para outra. Trata-se de uma verba já existente nos cofres municipais.
Conforme a Mensagem de Lei entregue pelo Executivo aos vereadores, o projeto tem a finalidade de “promover adequações orçamentárias necessárias ao atendimento das demandas da Administração Municipal”. Na Mensagem, a Prefeitura cita nominalmente o Auxílio Social dos servidores e pensionistas, aprovado recentemente. Para esta finalidade, a suplementação será de R$ 4,5 milhões. O documento também cita o “custeio do subsídio do
valor da tarifa do transporte coletivo público municipal” e as contratações de “pessoal para prestação de
serviços de zeladoria e manutenção de próprios públicos municipais”.
Para a suplementação dos R$ 9,5 milhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Prefeitura indica “recursos livres” do caixa do município como a fonte de receita. Atualmente custando R$ 5,20 para o usuário final, o poder público subsidia R$ 2,70 por passagem no transporte coletivo em Maringá, uma vez que a chamada ‘tarifa técnica’ – soma dos custos do serviço – está, atualmente, em R$ 7,90 por usuário.
De janeio a abril deste ano, a Prefeitura pagou R$ 11,7 milhões no subsídio da tarifa de ônibus em Maringá, conforme dados do Portal da Transparência consultados pelo Maringá Post. A reportagem tenta contato com o Executivo para comentar o assunto.
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