A Câmara Municipal de Maringá analisa um Projeto de Lei (PL) que estabelece instruções para a utilização controlada de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL nº 18.020/2026, prevê, prioritariamente, o uso de medicamentos análogos do GLP-1, como tirzepatida e liraglutida, para pacientes selecionados segundo critérios clínicos.
O texto determina que o uso dos medicamentos tenha caráter excepcional, complementar e supervisionado, sem substituir medidas como acompanhamento nutricional, prática de atividades físicas e demais ações de promoção da saúde.
De acordo com a proposta, poderão participar da iniciativa moradores cadastrados no sistema municipal de saúde, com diagnóstico de obesidade e que atendam a critérios técnicos e clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O texto prevê prioridade para casos de obesidade grave ou acompanhados de comorbidades, além de avaliação médica individualizada e verificação de possíveis contraindicações.
O fornecimento dos medicamentos também ficaria condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município, à aquisição regular dos produtos e à avaliação periódica dos resultados clínicos. Além disso, o projeto estabelece que o município não deverá fornecer um medicamento que já esteja sendo disponibilizado pelo Estado ou pela União dentro de políticas públicas de maior abrangência.
Prefeitura ainda vai analisar proposta
Procurada sobre o projeto, a Secretaria de Saúde de Maringá informou que ainda aguarda o recebimento do texto para análise e deliberação. Segundo a pasta, a avaliação deverá considerar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a incorporação dos medicamentos aos protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas adotadas pelo SUS.
A Secretaria também informou que o projeto deverá ser apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde de Maringá.
A manifestação indica que, neste momento, a Prefeitura ainda não definiu se a proposta poderá ser implementada na rede municipal nem quais medicamentos poderiam efetivamente ser disponibilizados por meio do programa.
Vereador diz que proposta está em discussão com Executivo
O vereador William Gentil, autor da proposta, afirmou que o projeto prevê acompanhamento médico e multiprofissional dos pacientes e que a intenção não é limitar a iniciativa à distribuição dos medicamentos.
Segundo o parlamentar, houve manifestação da Secretaria da Fazenda contrária à proposta relacionada à disponibilidade de recursos para a aquisição dos medicamentos. William também afirmou que o jurídico da Câmara não apontou impedimento legal para a tramitação e que o assunto vem sendo discutido com o Poder Executivo.
A proposta ainda precisa passar pelos trâmites legislativos antes de uma eventual implementação.
Mercado irregular chama atenção em Maringá
A discussão sobre o acesso aos medicamentos ocorre em um cenário em que as chamadas “canetas emagrecedoras” também passaram a circular de forma irregular na cidade.
Em agosto, o Maringá Post identificou quase 30 anúncios de medicamentos para emagrecimento em dois grupos de WhatsApp de Maringá durante um mês de monitoramento. As ofertas tinham valores entre R$230 e R$300 e, em diversos casos, não apresentavam informações sobre fabricante, lote, nota fiscal ou procedência dos produtos.
A reportagem também encontrou anúncios em grupos de faculdade e condomínio. Em um dos casos, administradores precisaram enviar um comunicado proibindo a comercialização de medicamentos no grupo.
Especialistas ouvidos pelo Maringá Post alertaram para os riscos do uso de medicamentos sem acompanhamento médico e da compra de produtos sem garantia de procedência.
O que o projeto prevê
O Projeto de Lei nº 18.020/2026 estabelece que o eventual uso dos medicamentos deverá ocorrer mediante prescrição médica, acompanhamento periódico por equipe multiprofissional e orientação ao paciente sobre riscos, benefícios e possíveis efeitos colaterais.
O texto também prevê que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, caso a medida seja implementada.
Apesar de citar tirzepatida e liraglutida como exemplos de medicamentos prioritários, o projeto não determina a distribuição automática desses produtos para pessoas com obesidade. O acesso dependeria de critérios clínicos, disponibilidade financeira, aquisição regular e compatibilidade com as políticas e protocolos do SUS.
Adicionar Comentário