As plataformas de apostas que tinham autorização para operar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6). A medida faz parte do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas têm até esta quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados por CPF, além das contas bancárias utilizadas pelos usuários para realizar os depósitos.
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
A devolução dos recursos pelos bancos está prevista para ocorrer entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). A partir do dia 14, os valores cuja restituição encontrar algum tipo de impedimento deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.
Um dos fatores que pode explicar a permanência de valores nas plataformas é a existência de milhões de contas com saldos muito baixos. Ao todo, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando cerca de R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.
As contas que apresentam valores elevados também serão analisadas pelas autoridades. A medida busca identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas. A origem e a movimentação dos recursos fazem parte das ações de combate ao financiamento do crime organizado.
Fiscalização contra bets ilegais
Enquanto as plataformas autorizadas encerram as atividades, o governo também mantém a fiscalização contra sites que continuam oferecendo apostas de forma irregular.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 13.241 sites ilegais pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
No período, também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores de plataformas digitais. A lista inclui 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente os perfis, canais, grupos e servidores identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas que participavam de mais de um desses espaços.
De acordo com o governo, dos 188 sites que tinham autorização para operar até segunda-feira (5), apenas um ainda permanecia em funcionamento nesta terça-feira. O bloqueio da plataforma já foi solicitado e o cumprimento da determinação segue sendo acompanhado pelas autoridades.
Confira o cronograma
- 5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores das plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis;
- Até 7 de outubro: empresas devem encaminhar aos bancos os saldos por CPF e as contas bancárias utilizadas nos depósitos;
- De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição encontrar impedimentos serão transferidos para a Caixa, responsável pela devolução.
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