Segundo as conclusões preliminares do governo Donald Trump, apesar de esforços para melhorar a aplicação das leis ambientais, o Brasil não tem sido capaz de garantir o fim do desmatamento ilegal -um dos pontos já levantados no início da investigação, em julho passado.
“Como o Brasil não conseguiu aplicar -e até mesmo, em alguns casos, revogou– suas leis ambientais, o desmatamento se tornou sistêmico, atingindo o maior nível em 15 anos em 2021”, afirma o texto, citando o pico de desmatamento sob o governo Bolsonaro.
No trecho de comentários recebidos pelo governo Trump sobre o tema, o USTR destaca respostas notando esforços do governo Lula para melhorar a fiscalização ambiental e reduzir o desmatamento, que atingiu no ano passado o menor nível desde 2019.
“Mesmo assim, como indicam os dados históricos, esses esforços podem ser desfeitos por administrações futuras, e as taxas de desmatamento ilegal podem aumentar novamente”, diz o relatório.
De acordo com os EUA, o desmatamento reduz os preços dos produtos agrícolas exportados pelo Brasil e prejudica a concorrência no mercado global. “É mais fácil e menos dispendioso produzir produtos agrícolas em pastagens degradadas e previamente desmatadas. Isso contribui para que mais produtos agrícolas brasileiros concorram nos mercados globais, o que leva à queda dos preços desses produtos.”
Embora foque o aspecto das vantagens comerciais embutidas no desmatamento ilegal, o tom do texto contrasta com bandeiras do próprio governo Trump, que incentiva a exploração de recursos fósseis e cortou financiamento do combate à mudança climática.
Divulgado nesta terça-feira (2), o texto do USTR apontou o que seriam práticas comerciais desleais por parte do Brasil e recomendou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos importados do país -com exceções importantes, como café, frutas, carne bovina e aviões.
Apesar de ter tirado a carne bovina da lista de produtos cuja tarifação é recomendada, o texto cita a “lavagem” de gado, prática em que o boi criado em regiões desmatadas ilegalmente é transferido para outras áreas antes da venda ao frigorífico, mascarando a origem ilegal do produto.
“Sem a aplicação efetiva das leis ambientais, madeireiros e serrarias podem ‘lavar’ com mais facilidade madeira extraída ilegalmente nas cadeias de suprimentos globais, enquanto pecuaristas podem ‘lavar’ gado criado em terras desmatadas ilegalmente, transferindo-o para matadouros legais”, diz o USTR, citando também a prática de subornos a funcionários do governo para inspeções e obtenção de licenças.
O relatório ainda aponta que governos estaduais têm feito esforços para relaxar a legislação ambiental. Os americanos mencionam expressamente uma lei aprovada em Mato Grosso e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) que permite ao governo do estado retirar benefícios fiscais de empresas signatárias de acordos privados contendo exigências mais rigorosas do que a lei federal.
A aprovação da lei levou ao esvaziamento da Moratória da Soja, um acordo privado existente desde 2006 e assinado pelas maiores negociantes de commodities -como Bunge, Cargill e LDC. A moratória exige que as empresas aderentes não comprem soja proveniente de área desmatada depois de 2008. Em janeiro, tradings anunciaram que abandonariam o acordo.
“Essa ação [do governo do Mato Grosso] já teve um efeito inibidor, visto que grandes empresas multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo sobre as taxas de desmatamento”, diz o relatório americano.
O documento ainda aponta para debilidades nas bases de dados usadas para monitorar o uso da terra, e diz que as autoridades brasileiras não auditam apropriadamente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) em busca de fraudes e informações falsas, por exemplo, ao cruzar informações autodeclaradas com imagens de satélite.
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