SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As plataformas de streaming americanas Netflix, Disney+ e Prime Video apresentaram recursos contra novas regras na França que exigem que elas destinem 20% de seus investimentos no país para três áreas -animação, documentários e espetáculos ao vivo-, segundo noticiou a imprensa francesa.
A vice-presidente da Netflix na França, Pauline Dauvin, publicou um artigo no Le Monde contestando novas regras impostas pelo governo francês que obrigam a cota aos serviços de streaming estrangeiros. Segundo Dauvin, a medida interfere na liberdade editorial, trata os streamings de forma diferente das emissoras tradicionais e pode limitar investimentos em outros gêneros, como ficção.
No artigo, a Netflix afirma investir mais de EUR 250 milhões por ano, ou R$ cerca de 1,4 bilhão, em produções francesas e diz ter recorrido ao Conselho de Estado da França para contestar a norma. A empresa sustenta que apoia a “exceção cultural” francesa, que distingue os bens culturais franceses de mercadorias comuns, mas defende um modelo regulatório “mais equilibrado”, argumentando que o aumento contínuo das obrigações de investimento pode comprometer a sustentabilidade do setor e a diversidade de conteúdo.
O decreto em questão, publicado em dezembro do ano passado, estabelece novas obrigações de investimento para plataformas de streaming na França. Ele determina que pelo menos 20% da produção audiovisual deve ser direcionada a três categorias específicas –animação, documentários e gravações de espetáculos. Para empresas com faturamento anual superior a EUR 50 milhões, 75% dessa parcela deve obrigatoriamente ser destinada a obras inéditas.
“Os objetivos desse decreto são claros. Se essa cota de diversidade for mantida, ela criará um precedente a favor de regras cada vez mais restritivas e assimétricas, concentradas nos serviços de streaming”, escreveu Dauvin.
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