A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (09), o projeto de lei complementar que cria um auxílio social para aposentados e pensionistas vinculados à Maringá Previdência com renda de até dois salários mínimos. A proposta agora segue para sanção.
De acordo com o projeto, o benefício será pago por meio de um cartão de uso pessoal, destinado à compra de alimentos, produtos de higiene, limpeza e medicamentos em estabelecimentos credenciados. A estimativa é de que cerca de 2 mil segurados sejam contemplados.
Os valores serão definidos conforme a renda mensal do beneficiário. Quem recebe até um salário mínimo terá direito a R$ 500 por mês. Para rendimentos entre um e um salário mínimo e meio, o auxílio será de R$ 450. Já aposentados e pensionistas com renda entre um salário mínimo e meio e dois salários mínimos receberão R$ 400 mensais.
A proposta também prevê que o benefício seja creditado até o dia 15 de cada mês e que os valores possam ser acumulados para uso posterior. Segundo o texto aprovado, a implantação deverá ocorrer em até 30 dias após a conclusão da licitação para contratação da empresa responsável pela operação do cartão. A previsão é que os efeitos financeiros tenham início em 1º de agosto de 2026.
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