A Comissão Eleitoral da Universidade Estadual de Maringá (UEM) se manifestou sobre o problema ocorrido nas listas de votação do primeiro turno da eleição para Reitor e Vice-Reitor, realizado no dia 17 . Estudantes trans protestaram ao perceber que não tiveram reconhecimento do nome social na lista de votantes. O fato gerou protestos por parte de estudantes e entidades de classe. O segundo turno da eleição será segunda-feira (31).
Em nota publicada no site da instituição, assinada pelo Gabinete da Reitoria , a Comissão ressaltou “o respeito à identidade de gênero e ao direito ao nome social de todas as pessoas que integram a comunidade universitária e esclarece que, em nenhum momento, houve intenção de dificultar, constranger ou prejudicar o exercício do direito de voto de estudantes trans. Eventuais situações ocorridas decorreram de uma falha de procedimento e de informação utilizada na preparação das listas eleitorais, e não de qualquer decisão ou orientação da Comissão no sentido de desconsiderar a identidade das pessoas eleitoras”.
Segue a nota: “Para a organização das seções eleitorais, a Comissão Eleitoral utilizou as informações constantes da base de dados disponibilizada pelo sistema institucional, reproduzindo nas listas os nomes que ali estavam registrados. No processo de preparação das listas, não foi identificada a circunstância de que, em determinados casos, os nomes sociais cadastrados pelos estudantes não estavam sendo utilizados na relação destinada à votação.
É importante destacar que a situação apresenta uma particularidade relevante. Muitos integrantes da comunidade universitária que anteriormente utilizavam nome social já haviam promovido oficialmente a retificação de seus dados pessoais, inclusive mediante alteração judicial do nome, passando, portanto, a constar nos sistemas institucionais com o nome civil oficialmente retificado. Em outros casos, entretanto, permanecia a necessidade de que o nome social fosse adequadamente considerado nos procedimentos institucionais.
A Comissão Eleitoral reconhece que o uso do nome social constitui expressão de um direito personalíssimo da pessoa, diretamente relacionado à sua identidade, dignidade e autodeterminação. Por essa razão, a utilização inadequada do nome constante de uma lista eleitoral pode ultrapassar a dimensão de uma simples inconsistência cadastral e produzir constrangimento, exposição indevida e prejuízo concreto à pessoa envolvida.
Nesse sentido, a Comissão reconhece o prejuízo que a ausência ou utilização inadequada do nome social pode acarretar, especialmente em um processo eleitoral, no qual o exercício do direito de voto deve ocorrer em condições de igualdade, segurança e respeito à dignidade de todas as pessoas eleitoras.
É igualmente importante esclarecer que, tão logo a Comissão Eleitoral tomou conhecimento das situações relatadas, foram adotadas providências para a correção das listas eleitorais. As relações de eleitores foram retificadas e submetidas a conferência, justamente com o objetivo de assegurar que, no segundo turno, situações dessa natureza não voltem a ocorrer.
A Comissão Eleitoral considera que o processo de aprimoramento deve ser permanente. Por isso, as listas serão novamente verificadas e os procedimentos de atendimento serão orientados de modo a assegurar que eventuais divergências cadastrais sejam solucionadas com o máximo de respeito, discrição e celeridade, evitando qualquer constrangimento desnecessário às pessoas eleitoras.
Cumpre ressaltar, ainda, que a Comissão Eleitoral sempre esteve e continuará estando à disposição para corrigir qualquer falha que porventura seja identificada. A dimensão e a complexidade da eleição, que envolve milhares de eleitores, dezenas de seções e centenas de pessoas voluntárias, não afastam a responsabilidade institucional de corrigir imediatamente eventuais problemas identificados durante o processo.
A Comissão também considera legítima a preocupação manifestada na carta aberta quanto à necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas e procedimentos institucionais. O ocorrido deve servir como elemento de reflexão e aprimoramento das rotinas administrativas e eleitorais, especialmente no que diz respeito à utilização adequada do nome social e à proteção da dignidade das pessoas trans.
Por fim, a Comissão Eleitoral reafirma que não houve qualquer intenção de prejudicar o exercício do voto de estudantes trans ou de qualquer outra pessoa integrante da comunidade universitária. O episódio decorreu de uma falha na utilização das informações disponibilizadas pelo sistema institucional, que não foi percebida no momento da elaboração das listas.
A Comissão lamenta sinceramente os constrangimentos e eventuais prejuízos que possam ter ocorrido e reafirma seu compromisso com a realização de um processo eleitoral democrático, inclusivo e respeitoso, no qual todas as pessoas habilitadas possam exercer seu direito de voto com segurança, dignidade e igualdade.
A Comissão Eleitoral permanece à disposição da comunidade universitária e das pessoas diretamente afetadas para receber informações sobre eventuais inconsistências, promover as correções necessárias e adotar todas as providências que estejam ao seu alcance para assegurar a regularidade do processo eleitoral.”
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