A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e representantes do setor de minerais críticos vai tratar dos efeitos esperados com o marco legal em tramitação no Congresso e dos próximos passos do governo nesse segmento.
A ideia é que o Executivo elabore, após a aprovação do projeto de lei, um plano de ações e metas para aumentar os investimentos e tornar o Brasil um ator relevante nesse mercado, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Além de eventuais estímulos fiscais e de crédito, a agenda inclui a preocupação com a dependência externa e as limitações tecnológicas. O governo busca uma abordagem transversal, com o envolvimento dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Defesa e Relações Exteriores, além do BNDES, entre outros órgãos.
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O texto, porém, está parado no Senado em razão das dificuldades do governo para alinhar o avanço das pautas com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Se a proposta for aprovada, um conselho especial, com maioria de representantes do governo federal, ficará responsável por homologar mudanças diretas ou indiretas no controle societário de empresas titulares de direitos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos. A regra também abrange reorganizações societárias.
A palavra “homologação”, em sentido estrito, indicaria uma decisão final sobre as operações, mas há outras interpretações possíveis, e o setor privado tenta atenuar esse dispositivo.
O conselho especial e a Agência Nacional de Mineração também poderão ficar responsáveis por homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais em condições capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.
Esse, no entanto, é apenas um dos pontos previstos no marco legal. O texto também contempla a criação de um fundo garantidor estimado em R$ 5 bilhões, recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, entre outras medidas.
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