O Plano de Atendimento da População em Situaçaõ de Rua prevê que o município construa e destine até 500 unidades habitacionais para pessoas que vivem nas ruas de Maringá até 2028. Esta é uma das metas previstas no documento, sancionado e publicado no Diário Oficial de Maringá da última terça-feira (28).
O Plano, que prevê ações de intervenção para a população em situação de rua, tem metas previstas para serem cumpridas até o ano de 2028. Ele pode ser lido na íntegra neste link. A condução do Plano é feita pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), conselho criado em 2021 e que reúne membros do poder público, sociedade civil e entes não governamentais.
Divididas em oito eixos, as ações para a população de rua contemplam intervenções em áreas como a Saúde, Educação, Assistência Social e afins. Na questão da Habitação, o programa coloca como meta que o município destine até 3% das Unidades Habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para este público, bem como as construções de 500 residências exclusivamente para esta finalidade.
O programa de metas também estabelece o prazo para que essa medida saia do papel: até 2028, e indica a fonte dos recursos que, no caso, seriam provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Criado pelo Governo Federal e gerido pela Caixa Econômica desde 2001, o FAR é de uso exclusivo para investimentos em moradia para famílias de baixa renda.
Atualmente, Maringá tem 981 pessoas em situação de rua. As informações foram extraídas de um cruzamento de dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e do CadÚnico do Governo Federal e estão presentes no Plano de Ação. A rede de acolhimento da cidade, por outro lado, tem 220 vagas.
Procurado pelo Maringá Post, o CIAMP informou que todas as ações do Plano foram aprovadas por unanimidade de votos, incluindo dos membros governamentais. Para a reportagem, a Prefeitura de Maringá afirmou que a ação específica da construção de moradias “será desenvolvida de forma articulada entre as secretarias envolvidas, conforme os critérios e a disponibilidade do programa”. Conforme o Executivo, “a iniciativa está em fase de planejamento e estruturação das ações necessárias para sua implementação”.
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