Seis unidades prisionais da região noroeste, incluindo duas de Maringá, não oferecem chuveiros com banho quente para os detentos. A informação consta em uma auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e divulgada nesta segunda-feira (20).
O órgão de controle verificou e levantou informações sobre as instalações elétricas dos chuveiros das 119 unidades prisionais do Paraná. O TCE também expediu recomendações para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) e para a Polícia Penal do Paraná (Deppen), alertando que o banho quente é um direito constitucional das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o relatório, disponibilizado pelo Tribunal de Contas ao Maringá Post, a Casa de Custódia de Maringá, a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e as cadeias públicas de Sarandi, Mandaguaçu, Colorado, Jandaia do Sul e Paranavaí não disponibilizam água quente para os detentos em nenhum dos chuveiros.
Nas cadeias públicas de Maringá, Nova Esperança e Paranacity, há disponibilização de água quente em apenas alguns chuveiros. Ao todo, são 41 unidades prisionais do Paraná que não garantem banho quente aos detentos e 22 que disponibilizam o direito apenas de forma parcial. Apenas nas unidades prisionais de Maringá são mais de 1.400 detentos, segundo dados oficiais.
As recomendações encaminhadas ao Deppen e à Sesp-PR são voltadas à elaboração e implementação de plano estadual para universalização do banho aquecido, à padronização técnica das instalações, à correção de riscos elétricos, ao aprimoramento da acessibilidade, ao fortalecimento do planejamento institucional e à redução de riscos à segurança e à saúde nas unidades penais.
A auditoria apontou também falhas de gestão diante da constatação de sobrecarga nos sistemas elétricos em 30 das 80 unidades prisionais observadas, com registros de incidentes elétricos ocorridos em 14 dessas unidades. Quanto a este quesito, foram identificados riscos elétricos como fiação exposta, inexistência de aterramento e ausência de disjuntores individuais, em desacordo com normas técnicas.
Segundo o Relatório de Fiscalização, em 80 unidades visitadas, 76 não possuem aterramento na fiação dos chuveiros, circunstância que, somada à fiação exposta, potencializa o risco de choque elétrico. Ainda dentre as 80 unidades observadas quanto à fiação, 51 apresentaram fios não embutidos ou sem proteção, e 35 não possuem disjuntor individual por chuveiro, contrariando exigências de proteção contra sobrecorrente e elevando o risco de sobrecarga e interrupções.
A reportagem do Maringá Post entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e com a Polícia Penal do Paraná (Deppen), mas não teve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
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