BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um laudo da Polícia Federal estima em cerca de R$ 40 bilhões os prejuízos causados à União pelo desastre ambiental relacionado à exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió.
O caso veio à tona em 2018, após o afundamento do solo atingir cinco bairros da capital alagoana. O desastre levou à desocupação das áreas afetadas e à realocação de mais de 60 mil famílias.
Esse é um dos laudos que embasaram a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que atribui parte dos danos à chamada “lavra ambiciosa” promovida pela petroquímica.
A Braskem diz, em nota, que a extração de sal-gema seguiu as melhores práticas do setor, com licenças e fiscalização dos órgãos competentes. Rebate a acusação de “lavra ambiciosa” atribuída a ela pelo MPF e alega não reconhecer os prejuízos financeiros nem o valor mencionado.
Considera-se ambiciosa, segundo o Código de Mineração, “a lavra conduzida sem observância do plano pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior aproveitamento econômico da jazida”.
A companhia afirma ainda que exercerá sua defesa no processo, que cumpre as obrigações assumidas com as autoridades e que encerrou definitivamente a extração de sal-gema.
Na denúncia, o MPF pede que, em caso de condenação, os responsáveis sejam obrigados a reparar os danos ambientais, incluindo as perdas sofridas pela União com a redução da capacidade de exploração da jazida. Na época, parte expressiva da reserva de sal-gema ainda não havia sido explorada.
Segundo relatório da perícia da PF de 2025, ao menos 121,9 milhões de toneladas do produto permaneciam no subsolo, mas deixaram de poder ser extraídas. Para dimensionar a perda, os peritos calcularam o valor econômico desse minério e chegaram a US$ 7,19 bilhões, ou R$ 39,84 bilhões, de acordo com a cotação adotada no laudo.
Na Constituição, os recursos minerais encontrados no subsolo pertencem à União. As empresas podem obter autorização para explorá-los e comercializá-los, mas o minério que permanece na jazida e ainda não foi extraído continua sendo patrimônio público.
A estimativa bilionária aparece em um momento de pressão financeira sobre a Braskem. A petroquímica está em discussões avançadas para um potencial pedido de recuperação extrajudicial, que pode ser protocolado ainda neste mês.
A medida busca equacionar mais de US$ 10 bilhões (R$ 51,6 bilhões) em dívidas de suas operações no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.
A denúncia do MPF contra a Braskem, de outubro do ano passado, expõe uma engrenagem de fraudes estruturais e negligência regulatória que resultou no afundamento de cinco bairros da capital alagoana.
No centro das acusações, além dos executivos da petroquímica, está a atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração), apontada como omissa ao aceitar relatórios deficientes e ignorar o descumprimento sistemático dos parâmetros de segurança na extração de sal-gema.
Segundo a análise de outro laudo da Polícia Federal, o órgão regulador federal estava ciente das alterações e desconformidades na lavra de sal-gema desde 1988, mas optou por não aplicar penalidades à empresa.
Essa inércia, segundo o documento, permitiu que a Braskem operasse por longos períodos sem a devida atualização de seu Plano de Lavra e do Plano de Aproveitamento Econômico.
Segundo o MPF, a negligência ficou evidente quando a antiga Salgema Mineração (sucedida pela Braskem) implementou um programa de perfuração de poços direcionais para extrair sal sob áreas alagadas da Lagoa Mundaú e de manguezais.
Mesmo sem autorização prévia da agência reguladora e violando frontalmente as obrigações da concessão, a ANM não aplicou qualquer sanção ou multa à mineradora.
A ANM disse, por nota, que ela e o antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) realizaram fiscalizações na lavra da Braskem em Maceió, que resultaram em exigências, autuações e cobranças de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Segundo a agência, também foram exigidos estudos sobre a estabilidade das cavidades e o monitoramento da subsidência. Após a interdição da mina, em 2019, a ANM criou um grupo especializado para acompanhar o fechamento de mina.
A denúncia aponta que a fiscalização da autarquia federal limitava-se a receber de forma passiva as informações prestadas pela Braskem, sem realizar contestações ou vistorias de campo eficazes.
De acordo com o MPF, documentos com sérias deficiências sobre o monitoramento de subsidência (afundamento) e estabilidade das cavidades eram aceitos sem questionamentos.
O ápice da conduta omissiva ocorreu em 22 de setembro de 2017, quando a diretoria da ANM aprovou o Plano de Aproveitamento Econômico atualizado da Braskem. A aprovação ocorreu com base em dados incompletos e defasados de 2013, ignorando os sinais críticos de deformação no solo.
Apenas alguns meses depois, em 2018, a terra tremeu em Maceió, deflagrando o processo de evacuação emergencial dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Para ludibriar a agência reguladora, diz a Procuradoria, funcionários da Braskem recorreram a adulterações de dados técnicos. Investigações da Polícia Federal comprovaram que a petroquímica alterou o “Estudo de Estabilidade e Subsidência das Cavernas de Sal 16, 17, 30 e 31”, elaborado pela consultoria francesa Geostock.
Enquanto a versão original do estudo alertava para riscos iminentes de colapso das cavernas, a Braskem suprimiu os trechos críticos antes de protocolar o documento na ANM para simular uma situação de normalidade, afirmam os procuradores da República
A manobra teria contado ainda com a apresentação de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) falsa. O engenheiro civil cujo nome constava no documento declarou formalmente em depoimento que nunca participou da elaboração ou revisão daquele estudo de estabilidade, confirmando indícios de fraude para manter a exploração mineral ativa.
“A Braskem e seus funcionários ora acusados, assim como seus predecessores, ignoraram as recomendações técnicas de consultores e engenheiros em prol da lucratividade e, inclusive, adotaram práticas que potencializam tais riscos”, diz o documento.
A Braskem alega que essa situação envolvendo a ART “não faz parte da denúncia dirigida” à companhia.
O Ministério Público Federal denunciou 18 réus, entre eles a Braskem e 17 pessoas físicas, divididas conforme suas atribuições e níveis de responsabilidade na empresa.
A Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou a Braskem ré em uma ação penal sobre o afundamento de solo em cinco bairros de Maceió em junho de 2026.
Na ocasião, o juiz Sergio Feitosa prometeu dar celeridade ao processo. No entanto, reconheceu a ocorrência de prescrição em relação à parte das condutas, declarando extinta a punibilidade em casos específicos.
As vítimas relatam demora no andamento do caso, falta de acesso integral aos autos e dificuldades para ingressar formalmente no processo como parte interessada.
Para Mauricio Sarmento, dirigente do MUVB (Movimento Unificado das Vítimas da Braskem), a ação criminal do MPF foi tardia e não alcançou os principais dirigentes da empresa.
Segundo ele, a demora também abriu espaço para a prescrição de possíveis crimes, reforçando entre as vítimas a sensação de impunidade.
Cronologia do desastre
Anos 1970
A extração de sal-gema em Maceió começa em 1975, pela Salgema Indústrias Químicas, que posteriormente passou a integrar a Braskem. A atividade foi autorizada pelo governo estadual apesar de ressalvas do órgão ambiental da época.
2018
Após mais de 40 anos de exploração, um tremor de terra atinge Maceió, acompanhado de rachaduras em imóveis, fendas em ruas e afundamento do solo. Os primeiros danos foram registrados no Pinheiro e depois se espalharam para outros bairros.
2019
O Serviço Geológico do Brasil conclui que a mineração de sal-gema pela Braskem em área de falha geológica provocou a instabilidade do solo. Começam as primeiras evacuações de moradores. Desde o início da crise, mais de 60 mil famílias foram realocadas e 35 minas foram fechadas.
2023
Novos tremores levam a Defesa Civil a alertar para risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem. Moradores próximos são orientados a deixar a região, e Maceió decreta estado de emergência.
2025
Sete anos após o desastre vir à tona, o Ministério Público Federal apresenta denúncia criminal com base nas investigações e laudos periciais sobre o caso.
2026
A Justiça Federal em Maceió aceita a denúncia da Procuradoria em junho, e a Braskem e ex-dirigentes se tornam réus.
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