Prefeitura fará audiência pública para discutir regras de criação de novos loteamentos em Maringá

A Prefeitura de Maringá realizará uma audiência pública no dia 28 de julho para apresentar e discutir mudanças nas regras para a criação de novos loteamentos na cidade. A proposta altera critérios para aprovação de empreendimentos, uso de áreas públicas e planejamento urbano, além de integrar a revisão da Lei de Parcelamento do Solo, uma das normas complementares ao Plano Diretor.

Segundo o executivo, será apresentada a nova proposta de lei de parcelamento do solo, com alterações que aceleram a aprovação de loteamentos e outras mudanças na infraestrutura do município. A prefeitura afirma que as alterações buscam reduzir o tempo de aprovação dos loteamentos, incentivar o adensamento em áreas com infraestrutura instalada e integrar o planejamento urbano.

A revisão do Plano Diretor e suas leis complementares é realizada periodicamente, e o processo inclui a escuta à população. 

O objetivo do encontro é aumentar a participação popular, para permitir que a população reivindique suas opiniões ao poder público. 

O que muda com o projeto de lei

• Altera as regras para o parcelamento do solo urbano, incluindo critérios para a criação de novos loteamentos e a ocupação de áreas da cidade.
• Permite que empreendedores apresentem propostas próprias de adensamento nos loteamentos, que serão analisadas por uma equipe técnica multidisciplinar da prefeitura.
• Unifica etapas do processo de licenciamento dos loteamentos.
• Determina que a análise dos empreendimentos considere, de forma integrada, fatores como mobilidade urbana, transporte público, infraestrutura, características ambientais, zoneamento e uso e ocupação do solo.
• Modifica as regras para a destinação e o uso de áreas públicas geradas durante o parcelamento do solo.
• Altera parâmetros relacionados ao desenho de novos loteamentos, como a configuração das quadras, das vias e dos espaços públicos.

Após a audiência pública, o projeto de lei passará por revisão do texto e segue para aprovação na Câmara de Vereadores.

Se aprovada, a nova lei vai compor as leis complementares ao Plano Diretor Municipal, com vigência pelo período máximo de 10 anos.